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O prefeito Antonio Carlos Pannunzio assina na tarde desta quinta-feira (22) a revogação do decreto 22.143, de 15 de janeiro de 2016,   que requisitou a Santa Casa de Sorocaba até o dia 31 de dezembro deste ano.

A solenidade acontece às 15h30 no gabinete do Poder Executivo, no sexto andar do Palácio dos Tropeiros.

“Esse é um momento esperado por todos”.

Foi assim que o prefeito Antonio Carlos Pannunzio abriu, na tarde desta quinta-feira (22), em seu gabinete no sexto andar do Palácio dos Tropeiros, a solenidade de revogação do decreto que requisitou, em janeiro deste ano, e pela segunda vez, a Santa Casa. Com isso, a administração do hospital, que nos últimos dois anos e onze meses esteve sob a responsabilidade do Poder Público municipal, passa a ser da nova diretoria da Irmandade de Misericórdia de Sorocaba.

A eleição dessa diretoria foi, aliás, um dos fatores determinantes da de devolução da Santa Casa e elencados pelo prefeito no texto que compõe o decreto de encerramento da gestão pública. Os outros são o consequente afastamento da antiga diretoria, sob a qual recaem inúmeras acusações de irregularidades, e o compromisso da promoção de novos serviços por parte da instituição.

Na presença dos Conselheiros da Irmandade de Misericórdia e dos secretários municipais da Saúde, Ailton Ribeiro; do Gabinete do Poder Executivo, Ivana Back; de Negócios Jurídicos, Maurício Jorge de Freitas e de Governo e Segurança Comunitária, Toni Silveira, Pannunzio falou da necessidade de requisição do hospital, em janeiro de 2014, enquanto questão de vida ou morte.

Segundo ele, a Santa Casa estava se desmantelando, com números de leitos SUS cada vez mais reduzidos e um convênio que exigia sempre mais recursos do poder público. Além disso, funcionários estavam com salários em atraso e as clínicas (médicos contratados) também não recebiam seus vencimentos. “E foi justamente por aí que começamos a recuperar um hospital que, hoje, dispõe de 180 leitos de enfermagem, 25 de UTI, um setor de ortopedia e uma ala psiquiátrica que se integram plenamente no atendimento SUS”, explicou.

Por seis meses
Ainda por meio do decreto de revogação da requisição da Santa Casa, a Prefeitura manterá o convênio com o hospital pelos próximos seis meses. O serviço será prestado nos mesmos moldes de até agora, com atendimento referenciado – aquele que deve vir de uma outra unidade de saúde, como as de urgência e emergência.

Para isso serão repassados R$ 6.668.791,56 ao mês, cerca de R$ 2 milhões daquele valor contratualizado de antes da requisição. “Esse é um valor que diz respeito aos novos serviços, à inflação do período e, portanto, atualização dos custos”, explicou Pannunzio. Segundo o prefeito, já houve, inclusive, uma conversa com a equipe de transição da próxima gestão municipal acerca desse convênio, com sinalização positiva de que não deveria ser interrompido neste momento.

O médico José Luiz Pimentel, que ocupou a função de gestor da Santa Casa pela Prefeitura, se mantém à frente da administração do hospital por meio de uma nova nomenclatura; a de diretor-presidente, vinculada à Irmandade.
Pimentel garantiu que o serviço prestado será mantido no modelo atual e que duas palavras resumem o quadro da nova gestão: entusiasmo e honestidade. “Só aceitei esse desafio porque acredito na Santa Casa. Sei que será algo que trata ganhos na assistência à saúde no município. Se não fosse isso, eu não aceitaria”, enfatizou.

Para o prefeito Antonio Carlos Pannunzio, a devolução promoverá maior dinâmica no atendimento ao cidadão por conta, justamente, de a instituição poder atuar enquanto organismo privado. “A Santa Casa poderá se abastecer mais rapidamente, comprar com mais celeridade. Coisa que par ao poder público é muito mais complicado”, disse.

O diretor da entidade garantiu que Sorocaba encontrará na nova gestão a austeridade, a responsabilidade e a correição necessárias a uma administração fiel aos melhores princípios de atendimento à população. “Podem confiar”, reafirmou.

Após quase três anos de requisição por parte da Prefeitura de Sorocaba, a Santa Casa será devolvida hoje à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia. A Irmandade também assina hoje a contratualização com o Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, para colocar os 180 leitos atuais disponibilizados ao atendimento público. Além disso, a Santa Casa planeja destinar mais 30 leitos para pacientes particulares e convênios como forma de buscar o equilíbrio financeiro da gestão hospitalar.

As medidas foram anunciadas ontem às 21h30 pelo presidente da Irmandade da Santa Casa, José Luiz Pimentel, em entrevista durante reunião do Conselho Municipal de Saúde, no Salão de Vidro da Prefeitura. Segundo ele, as medidas estão programadas para serem oficializadas hoje, às 15h, no gabinete do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB). “A Prefeitura fica na Santa Casa até à meia noite de hoje (ontem)”, disse Pimentel, acrescentando: “A partir da 0h do dia 22 (hoje) é a Irmandade que está assumindo o hospital.”

Ele explicou que a primeira medida é a assinatura da contratualização porque o hospital não pode ficar sem contrato correspondente aos serviços prestados ao SUS. Pela figura da requisição (na qual a Prefeitura administrou o hospital de janeiro de 2014 até ontem), o atendimento na Santa Casa era 100% SUS. Agora, no contrato entre a Irmandade e o SUS, a Santa Casa disponibilizará os 180 leitos para o SUS e poderá abrir mais 30 leitos para pacientes particulares e convênios médicos. “O contrato define quais são as obrigações do município, na hora em que contrata, e do hospital na hora em que presta os serviços, isso tem que estar claro e definido”, explicou Pimentel. Ele informou que as obrigações do hospital serão a de oferecer “qualidade no atendimento, essa é a principal obrigação da gente, além de manter os leitos que a gente já tem destinados ao SUS”.

Ele confirmou a estrutura para ampliar os leitos em mais 30 unidades a serem destinadas aos planos de saúde, embora tenha admitido que ainda não tem os contratos assinados com as operadoras desses convênios. “Isso vai ocorrer durante o mês de janeiro (de 2017)”, ele previu. Na comparação com os 180 leitos fixados para o SUS, avaliou: “Nós estamos falando de 210 leitos, 180 sendo SUS. Isso significa que 85% pelo menos do hospital é do SUS.”

Funcionários

A Santa Casa tem 700 funcionários atualmente. Perguntado se esse número terá alteração, para mais ou para menos, Pimentel falou: “O número tem que se adequar à quantidade de atendimentos que a gente faz no hospital, apenas isso.”

A Santa Casa faz cerca de mil internações por mês pelo SUS e contabiliza 5.400 diárias mensalmente no hospital (multiplicando-se 180 leitos por 30 dias), o que corresponde ao número de leitos ocupados diariamente durante um mês. “Isso não vai ter nenhuma alteração”, afirmou.

O hospital da Santa Casa, segundo Pimentel, tem um custo em torno de R$ 6,7 milhões por mês. Perguntado sobre o que a contratualização vai mudar no custo, disse que ainda não tinha número definido e acredita que hoje possa ter informação mais detalhada.

Ele também explicou que o contrato é feito com o prefeito porque o município é o responsável pela gestão do SUS. “Os recursos podem vir do Estado, da União, mas quem trabalha com os recursos, define para onde vai os recursos, é a Secretaria Municipal de Saúde”, descreveu. Informou que a validade do contrato também será definida hoje.

Nova expectativa

A Irmandade da Santa Casa é atualmente composta de dois Conselhos: o de Administração, formado por nove pessoas, e o Fiscal, por três titulares e um suplente. Portanto, a partir de agora 13 pessoas respondem pela gestão da Santa Casa. Elas contratarão um presidente executivo (Pimentel) e três diretores, que terão seus nomes definidos em janeiro. “Essas quatro pessoas é que farão a direção executiva não só do hospital, como da Irmandade como um todo”, disse Pimentel.

Segundo ele, os negócios da Irmandade não se restringem só ao hospital. Há uma creche e mais de 40 imóveis na cidade, que pertencem à Santa Casa. Trabalhando na área de saúde desde 1992 como gestor, Pimentel disse que há várias possibilidades de crescimento para o hospital. Afirmou que a Santa Casa tem potencial para ser um dos melhores hospitais de Sorocaba.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias