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Sorocaba já tem seu Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). Construído a partir de 2013, quando a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, criou a Coordenadoria da Criança e Adolescente, um órgão ligado à área da Defesa e Garantia dos direitos, o vai orientar as ações do governo e da sociedade civil na defesa, promoção e realização dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade em Sorocaba, pelos próximos dez anos.

A aprovação pelo Legislativo sorocabano aconteceu nesta quinta-feira (8). O projeto recebeu duas emendas do vereador Luis Santos (Pros) em que foi suprimido o Anexo Único do capítulo “Diversidade de Gênero”, e substituída o termo “gênero” pela palavra “sexo” em todo o anexo, com exceção das referências bibliográficas e transcrições.

Apesar disso, a educadora Maria Inês Moron Pannunzio, presidente do Fundo Social de Solidariedade (FSS) e membro do Comitê Municipal pela Primeira Infância, considera que “a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância, é um marco histórico importante, pois representa o compromisso em garantir os direitos das crianças de 0 a seis anos, com  estratégias de ação por um período de dez anos”, comentou. Para ela, a construção de novas práticas nas políticas públicas e socais para a Primeira Infância determinarão o futuro da criança e do adolescente sorocabanos. “Mas, sua eficiência e eficácia vão depender do comprometimento de toda a sociedade, no acompanhamento da materialização das metas propostas no PMPI, bem como a sua reformulação ou complementação quando necessário”, enfatizou.

Marilene de Oliveira, presidente do Comitê Municipal pela Primeira Infância, reconhece a aprovação do Plano como um avanço e como reconhecimento de um trabalho que primou por articular todos os setores em torno da primeira infância. Para ela, as emendas impostas ao projeto original não tiram seu valor de discutir a questão dos papéis do gênero no que diz respeito à visão de valores, de comportamentos sociais promotores de igualdade e de respeito. “Não se tratou de uma discussão acerca da identidade, mas sobre sexos diferentes com direitos iguais”, ressaltou lembrando que essa abordagem é fundamental e deve ser apresentada à criança desde muito pequena, justamente, para que se desenvolva sabendo que suas opções devem estar relacionadas aquilo que lhe dá satisfação e a faz feliz, não a uma condição biológica ou a uma imposição social. “É preciso entender que azul e rosa são cores para qualquer pessoa. Que jogar futebol ou brincar de boneca pode ser diversão para meninos e meninas”, completou

Com 110 páginas, o PMPI é intersetorial e aborda temas relacionas à Saúde, Educação Infantil, Assistência Social, Formação dos Profissionais, Articulação da Rede de Garantia, Papel dos Meios de Comunicação, Direito de Brincar, Violências e Diversidade. Durante o processo de elaboração do documento, o Comitê Municipal pela Primeira Infância também recebeu, inclusive, a consultoria da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), entidade de referência na causa pela primeira infância no Brasil. Também as crianças, objeto do PMPI, foram ouvidas num processo de escuta que buscou compreender suas necessidades, anseios e ideias.

Marilene diz, ainda, que o Plano não é hermético e que deverá, de acordo com o tempo e as mudanças que ocorrerem, se atualizar para o desempenho adequado das políticas. Além disso, o Comitê terá um trabalho maior que é o de articular o poder junto ao poder público e às instituições para cobrar a prática das ações que garantirão uma infância digna às crianças sorocabanas.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias