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Foi protocolada na tarde desta sexta-feira (2) uma representação que pede ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo a investigação das irregularidades no caso dos serviços de radioterapia em Sorocaba, assim como a obrigatoriedade da prestação dos serviços pelos responsáveis.

Elaborada pelo vereador Izídio de Brito (PT), que preside a Comissão de Saúde Pública da Câmara Municipal de Sorocaba, a representação relata fatos e acontecimentos recentes relacionados ao tratamento de radioterapia na rede pública da cidade, visando à abertura do Inquérito Civil que apure o caso e os responsáveis pela desassistência.

O caso

Desde a última quinzena de novembro não há oferta do tratamento de radioterapia na Santa Casa de Sorocaba. Isso por conta do vencimento do prazo de validade do material radioativo da pastilha de cobalto utilizada na máquina, que atendia uma média de 400 pacientes com câncer por mês.

De acordo com Izídio de Brito, são problemas graves de planejamento da prefeitura, que está administrando a Santa Casa, que não controlou o prazo de vencimento do material, nem as finanças para a aquisição de uma nova pastilha de cobalto, “pois alega não ter recursos para adquirir uma nova”.

“Há também o fato de o equipamento ser defasado para o tratamento, mais os desvios de recursos já comprovados para aquisição do acelerador linear, equipamento moderno e menos invasivo indicado para a realização dos procedimentos, e para a construção da casamata, necessária para sua instalação, que ainda não saíram por irregularidades”, explica o vereador.

Em trecho da representação, o parlamentar ressalta que acrescenta ser necessário que todos os contratos de convênios relacionados à radioterapia em Sorocaba devem ser revistos, minuciosamente, e mais, além de revistos devem ser auditados por todas as esferas dos órgãos originários nos repasses de recursos.

“O gestor atual da Santa Casa e seus antecessores devem ser responsabilizados pela falta de resolutividade, pelos óbitos, pela desassistência, pela inoperância na busca de soluções efetivas, que garantissem um atendimento adequado e digno aos usuários do Sistema Único de Saúde de Sorocaba”, acredita o vereador Izídio.

Ainda no documento, o presidente da Comissão de Saúde cita trechos da Constituição e outras leis que garantem o Direito à saúde da população, “o que não está sendo em Sorocaba pelo nosso Poder Público”, afirma.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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