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O prefeito Antonio Carlos Pannunzio empossou nesta segunda-feira (24) os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Destinação de Incentivos Fiscais de Sorocaba.

Além do Conselho Gestor, durante a cerimônia no gabinete do chefe do Executivo, também foram empossados os membros da Comissão Técnica e aprovado o Regimento Interno do Conselho.

Criado em 2015, por meio da Lei Municipal nº 11.186/2015 e do Decreto Municipal nº 22.360/2016, o Fundo Municipal de Destinação de Incentivos Fiscais é constituído por 5% do valor correspondente aos benefícios concedidos às empresas instaladas no município. O objetivo é utilizar os recursos do Fundo para a realização de investimentos em creches municipais ou, supletivamente, na área social do município.

Os projetos serão apresentados pela Secretaria de Educação (SEDU) e avaliados pelo Conselho Gestor do Fundo, composto pelos secretários da Fazenda (SEF), do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SEDET), da Educação (SEDU) e da pasta do Desenvolvimento Social (SEDES). Além de avaliar os projetos, o Conselho Gestor tem por objetivo supervisionar e fiscalizar os recursos do Fundo Municipal de Destinação de Incentivos Fiscais, bem como deliberar sobre a destinação dos mesmos, emitindo relatórios anuais de acompanhamento dos investimentos e das receitas do Fundo.

Até setembro deste ano o Fundo apresentou arrecadação de R$ 758 mil e, dentre os projetos apresentados, foi aprovado nesta segunda-feira (24) o projeto que destina recursos ao Centro de Educação Infantil “Larissa de Freitas Borges” – CEI 99, para aquisição de móveis e equipamentos. Com isso, 172 crianças do Parque São Bento serão beneficiadas. Outros projetos estão em análise, como a aquisição de móveis e equipamentos para o CEI 102 “Professor Ney de Oliveira Fogaça – O Quintal”, na Vila Barão, que atende a 210 crianças e para o CEI 112 “Creche Jardim Betânia”, onde estão 95 crianças. Além desses, avalia-se ainda a aquisição de brinquedos para Playground para oito unidades de creches em diversos locais da cidade.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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