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Se eleito, o candidato a prefeito de Sorocaba José Crespo (DEM) deverá encaminhar à Câmara projeto de lei recriando os 158 cargos comissionados extintos por força de decisão judicial pelo governo de Antonio Carlos Pannunzio (PSDB).

Foi o que Crespo informou nesta segunda-feira (17) pela manhã, durante entrevista ao Jornal da Cruzeiro, da Cruzeiro FM 92,3.

“Pretendo enviar à Câmara, logo ao início do governo, um projeto de lei decente, de acordo com a legislação, portanto de acordo também com as premissas do Ministério Público, mas a intenção é a gente recriar esses 158 cargos comissionados. Mas quero dizer, para quem não concorda com cargtos comissionados, eles são necessários desde que não sejam para funcionários fantasmas, apaniguados do poder ou dos partidos que compuseram para eleger o prefeito, cabide de emprego. Isto, com certeza, não será.”

O candidato prosseguiu: “Serão (os nomeados) todas as pessoas capazes, tituladas profissionalmente e comprometidas com o plano de governo. Veja, para executar um plano de governo, ele será executado pelo grupo político, e não pelo funcionário de carreira.”

Crespo entende que, se promover as adequações necessárias e cumprir a determinação do Tribunal de Justiça do Estado, terá regularizado e regulamentado a situação. Na sua opinião, 158 é um número “bom” de cargos comissionados para Sorocaba, “muito abaixo” de outras cidades do mesmo porte. Ele entende que o erro da atual administração e da anterior foi não ter destinado os cargos para funções de direção, chefia e assessoramento, como manda a Constituição, e sim para funções executivas.

O acórdão relatado pelo desembargador Ferreira Rodrigues na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público afirma que os cargos extintos não correspondem às funções de direção, chefia e assessoramento superior, e são destinados ao desempenho de atividades meramente burocráticas ou técnicas, em que não se exige, para o seu adequado desempenho, a relação de especial confiança.

O democrata disse que concorda com o posicionamento do tribunal e chegou a alertar, quando vereador, para os riscos e implicações que a manutenção dos servidores nessa condição acarretaria. Acredita, entretanto, na possibilidade de mudar a realidade que acabou resultando na demissão, na semana passada, de 134 ocupantes de cargos de confiança na Prefeitura. Para tanto, entende que basta recriar os cargos “de acordo com a legislação”.

O candidato lembrou de lei editada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinando que cada município deveria aprovar uma lei estipulando um teto para o total de cargos comissionados dentro da administração pública. Citou que apresentou projeto na Câmara com o mesmo objetivo, mas o projeto não foi aprovado.

Crespo defendeu os que desempenham essa atribuição, dada à importância, em sua forma de ver, do trabalho que executam. Mesmo assim, destacou que não pretende criar “cabide de emprego” ou favorecer “apaniguados do poder”. Num outro trecho da entrevista, culpou o prefeito Antonio Carlos Pannunzio e seu antecessor Vitor Lippi (ambos do PSDB) por não terem acatado a ordem da Justiça. Isso, comentou, deverá ser mais um problema a ser resolvido pelo novo governo da cidade.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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