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O vereador Carlos Leite (PT) protocolou projeto de emenda à Lei Orgânica determinando a continuidade do oferecimento do ensino fundamental II e médio nas unidades escolares municipais que já contemplem tal grau de formação.

Tal medida visa impedir que escolas como E.M “Matheus Maylasky”, E.M “Leonor Pinto Thomaz”, E.M “Getúlio Vargas”, E.M “Achilles de Almeida”, E.M “Flávio de Souza Nogueira” deixem de oferecer o fundamental II e médio.

Segundo consta, está nos planos da administração municipal encerrar o fornecimento desses graus nas escolas municipais, como forma de conter os gastos e investir naquilo que a Prefeitura entende ser “apenas” sua obrigação, ou seja, no ensino fundamental I e creches.

Governo Municipal interpreta que há “dois” ensinos fundamentais: o I e o II. “Na realidade, nossa Lei Orgânica Municipal fala da obrigatoriedade de ‘ensino fundamental’, não fazendo separação entre I e II.

Com esse artifício, a municipalidade está buscando regredir no tocante ao atendimento dessas classes, em flagrante prejuízo aos nossos estudantes. Gradativamente, as escolas deixarão de atender o Ensino Fundamental II e o Ensino Médio”, ataca o vereador Carlos Leite.

“Sabemos, no entanto, que é enorme a procura por parte de alunos, do ensino Fundamental II e Médio em nossas escolas municipais, que já contam inclusive com o respectivo e necessário corpo docente contratado. Não se trataria, dessa forma, de contratar novos professores, mas de garantir o direito dos jovens cidadãos de terem o correto acesso ao ensino fundamental II e Médio municipalizados”, esclarece Leite.
Para o vereador, a municipalização do ensino é uma tendência crescente no Brasil. ‘Contudo, o Governo Municipal vai justamente no sentido oposto disso. Esta Câmara de Vereadores não pode deixar isso acontecer”, afirma ele.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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