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A Câmara Municipal de Sorocaba, através da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, realizou na manhã desta sexta-feira, 14, a quarta e última audiência pública para apresentação do Projeto de Lei nº 225/2016, de autoria do Executivo, que estabelece o orçamento do município de Sorocaba para o ano de 2017, estimado em R$ 2,880 bilhões.

Com o maior orçamento entre as secretarias, Educação foi o destaque da rodada que teve ainda Cultura, Habitação e Regularização Fundiária, Funserv e Urbes.

A audiência foi presidida pelo vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Casa. Também participaram da audiência pública o vereador Luis Santos (Pros) e o vereador Helio Godoy (PRB).

A secretária de Cultura, Jaqueline Gomes da Silva, foi a primeira a apresentar os dados de sua pasta que para 2017 contará com orçamento de R$ 19.720.588, sendo 69,9% para custeio e 25,3% para pessoal. Deste total, apenas 7% ou 1,384 milhão são recursos externos, o restante de recursos próprios do município.

Em seguida, a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Julia Galvão Andersson, falou sobre o orçamento de R$ 9.173.196, sendo 59,9% para custeio e 34,7% para pessoal. Os recursos externos vinculados representam R$ 4,9 milhões.

Após sua apresentação, a secretária externou sua preocupação com a entrega dos conjuntos habitacionais Carandá e Altos do Ipanema, com mais de 20 mil moradores e sem equipamentos sociais, destacando que sua secretaria só é responsável pela demanda, não possuindo verbas para essas obras. Segundo Julia, o Município vem cobrando os recursos com o Governo do Estado, sem sucesso. Disse ainda que uma Unidade Básica de Saúde está sendo construída com recursos do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com a empresa Shopping Cianê. A secretária de habitação ressaltou que o próximo prefeito deverá garantir transporte, segurança, educação, lazer e esporte para essa comunidade.

Funserv: O orçamento da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Funserv) é dividido em duas frentes: Previdência e Saúde. Com R$ 312.958.000, o orçamento da previdência é constituído praticamente de 89% para pessoal e 10% para reserva de contingência. Já o orçamento para assistência à saúde está previsto em R$ 91.711.000. Deste total, 96,53% são para custeio. A presidente Ana Paula Fávero Sakano lembrou que a Funserv não é geradora de receita sendo composta basicamente de repasse do servidor e patronal.

O presidente Martinez questionou a secretária como ficam os funcionários e aposentados com a PEC 241 e a reforma da previdência. Ana Paula explicou que a primeira afeta o funcionalismo, uma vez que quando não mantido o orçamento mais a inflação do ano anterior, terão seus salários congelados, pois não poderá haver reajuste e novos concursos. Sobre a reforma da previdência disse que ainda será amplamente discutida, mas com certeza os servidores terão que trabalhar mais para se aposentar.

Martinez também questionou o descredenciamento do Hospital Samaritano e a secretária explicou que foi iniciativa do próprio hospital, que cobrava um reajuste maior do que a Funserv comportava. Disse ainda que o hospital reviu sua posição e abriu o diálogo chegando a um consenso e a retomada da parceria no próximo mês. Já o vereador Luis Santos questionou se há possibilidade de parcerias com outros municípios para assistência dos servidores. A secretária afirmou que quando o paciente necessita de um serviço que não existe no município, a assistência é garantida buscando este atendimento fora do município, como convênios com clínicas em Campinas para radioterapia.

Educação: O secretário de Educação, Flaviano Agostinho de Lima, foi o quarto a apresentar o orçamento de sua pasta, previsto em R$ 531.659.709, o maior dentre os orçamentos do município. Deste total, 57% é destinado a pessoal e 27% para custeio que inclui manutenção de escolas, merenda, transporte, programas e a chamada “verbinha” para as escolas. Para investimento são previstos R$ 23.543.067, destinados a construção de novas unidades, por exemplo.

Os recursos externos dos governos do Estado e União representam 49,9% do orçamento da Educação. O secretário afirmou que as receitas que chegam ao Município são insuficientes para as demandas e que seria preciso um suplemento no próximo orçamento de R$ 78 milhões. Ressaltou ainda que ao longo de quatro anos foram perdidos cerca de R$ 90 milhões do Fundeb, explicando ainda que desde 2012 o reajuste do fundo somou 12% apenas. Destacou também a demanda crescente por vagas e a judicialização da demanda por creches.

Flaviano Lima falou ainda sobre a ampliação da rede municipal nos últimos quatro anos de 20 mil para 25 mil alunos; passando de 120 para 144 escolas, sendo que outras sete serão inauguradas até o fim do ano; crescimento de 30% nos professores, sendo 1063 novos servidores; aumento de 40% de vagas em creches.

Abertos os questionamentos, o vereador Luis Santos cobrou uma equipe permanente exclusiva para manutenção das escolas, perguntou sobre a construção da unidade no Jardim Rodrigo que foi construído em cima de um antigo lixão, e quis saber sobre os investimentos previstos. O secretário afirmou que existe a equipe de manutenção, mas que estão com dificuldade de renovação o contrato por falta de recursos. Sobre os investimentos destacou que existem 23 projetos de novas unidades que não estão prosperando por falta de liberação dos recursos pelo Governo Federal. Sobre a escola no Jardim Rodrigo, disse que a Cetesb está acompanhando e a questão está avançando.

Já o vereador Helio Godoy quis saber se há um plano alternativo para a construção de escolas no Carandá e Altos do Ipanema, já que não há perspectiva de recursos do Governo Federal. O secretário afirmou que um dos planos alternativos, que vem sendo elaborado pela equipe, é o transporte dos alunos para outras escolas, além de construção rápida de uma escola de educação básica. Criticou ainda o processo acelerado de implantação dos conjuntos habitacionais sem os equipamentos, criando uma lacuna.

Urbes: Encerrando as manifestações do dia, o presidente da Urbes, Renato Gianolla, apresentou o orçamento da empresa pública com previsão de R$ 249.869.387 para gestão do trânsito e transporte. Deste total 10% é para pagamento de pessoal, 3% de custeio e 86% de caixa único. Se somado aos recursos da Secretaria de Mobilidade Urbana o orçamento da Urbes chega a R$ 313.794.924, considerando o subsídio do transporte coletivo (R$ 43,9 milhões) e ainda a previsão de arrecadação com multas (R$ 19,9 milhões).

O secretário falou sobre as dificuldades do orçamento e de gerenciar as prioridades, também dos ganhos em mobilidade e queda de acidentes fatais nos últimos anos. O vereador eleito Hudson Pessini quis saber por que o programa Integrabike não trabalha com parcerias como em outros municípios, perguntou sobre as publicidades nos abrigos de ônibus, e a ampliação da mobilidade integrada com a região metropolitana. Sobre a publicidade, Gianolla disse que já é feita e sobre as parcerias disse que o banco parceiro desse tipo de programa, não faz parcerias com cidades que não são capitais, mas que é uma ideia considerada. Sobre a região disse que está esperando que a seja concretizada a agência metropolitana, destacando que a gratuidade poderá ser implantada desde que definido quem pagará pelo subsídio.

Já o vereador Luis Santos quis saber sobre a conclusão do projeto Onda Verde, sobre a construção de terminais intermodais, e a reativação dos radares móveis. Sobre o programa dos semáforos disse que foi implantado nos principais corredores, destacando que não é possível implantar nos dois lados das avenidas, sendo, portanto, priorizado, o sentido mais utilizado no período. Com relação aos terminais intermodais disse que a prioridade são as quatro áreas do BRT, projetadas no contrato, e em resposta aos radares móveis disse que, como houve muito vandalismo, foi tomada a decisão de não se contratar mais. Também respondendo ao vereador disse que o projeto da Zona Azul foi suspenso pelo tribunal de contas e agora deverá ser discutido entre o atual governo e o próximo para sua implantação.

Cronograma do orçamento: Iniciou-se nesta quinta-feira, 13, e segue até o dia 19 deste mês, o prazo para que os vereadores que optarem apresentem emendas ao orçamento em primeira discussão, que receberão parecer da Comissão de Economia entre os dias 20 e 26 de outubro. No dia 3 de novembro, o projeto será votado em primeira discussão.

De 4 a 10 de novembro, os vereadores poderão apresentar emendas em segunda discussão. De 11 a 21 de novembro, a Comissão de Economia dará parecer às emendas. Em 29 de novembro, o projeto será votado em segunda discussão e, no dia 8 de dezembro, será votado em definitivo, como matéria de redação final.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba