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O projeto de lei para implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) foi protocolado nesta quinta-feira (6), na Câmara Municipal de Sorocaba.

O documento, de autoria do Comitê Municipal pela Primeira Infância, foi enviado pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio ao Legislativo e visa orientar, nos próximos dez anos, as ações do governo e da sociedade civil na defesa, promoção e realização dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade em Sorocaba.

O Comitê Municipal pela Primeira Infância é formado por representantes das secretarias da Educação (Sedu); Esportes e Lazer (Semes); Saúde (Ses); Desenvolvimento Social (Sedes), Meio Ambiente (Sema); Cultura (Secult); além do Fundo Social de Solidariedade (FSS); Comitê de Mortalidade Infantil; Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); das entidades de atendimento às crianças com deficiências; dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos; das Instituições de Ensino Superior; dos Serviços de Acolhimento e do Conselho Tutelar.

O PMPI foi elaborado e concebido com ampla participação da comunidade, que estive reunida indicando, sugerindo e discutindo caminhos. Ao longo de dois anos, foram realizadas as chamadas “Oficinas da Primeira Infância”, com a participação de representantes de escolas, organizações públicas e privadas, instituições, profissionais de diversas áreas e interessados no tema. Durantes os encontros foram apresentados dados e o diagnóstico de Sorocaba referente à primeira infância que, ao serem cruzados com os equipamentos e serviços oferecidos pelo município, indicaram as principais carências e ocorrências no que se refere às crianças de 0 a 6 anos. A partir daí foi possível sugerir ações, metas e políticas que nortearam a elaboração do Plano.

O PMPI é intersetorial e aborda temas: Saúde, Educação Infantil, Assistência Social, Formação dos Profissionais, Articulação da Rede de Garantia, Papel dos Meios de Comunicação, Direito de Brincar, Violências e Diversidade. Durante o processo de elaboração do documento, o Comitê Municipal pela Primeira Infância também recebeu a consultoria dos gestores da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), que atua no sentido de disseminar a causa da primeira infância no Brasil.

Comprometimento

Para Marilene Oliveira, coordenadora do Comitê Municipal pela Primeira Infância, é de fundamental importância o comprometimento do Poder Público e sociedade civil em conhecer e reconhecer o caminho construído buscando uma melhor qualidade no atendimento às crianças. “Nosso objetivo foi construir um Plano democrático e que reúne metas exequíveis para os próximos dez anos. Trata-se de um marco para Sorocaba, daí a importância do compromisso político e do persistente empenho do governo e da sociedade na sua efetivação.”

“Sabemos hoje da importância dos cuidados integrais e integrados da criança, dando atenção aos aspectos físicos, cognitivos, psicológicos, sociais e culturais. Sinto-me muito gratificada por ter participado das discussões, especialmente das questões relacionadas ao atendimento em educação infantil, em Sorocaba, que são para mim de fundamental importância e que me movem apaixonadamente na busca de soluções”, complementa a professora Maria Inês Moron Pannunzio, que é Presidente do Fundo Social de Solidariedade e integrante do Comitê.

O Plano também recebeu a contribuição das crianças – que tiveram voz e vez – já que o Plano foi articulado para atender as reais necessidades delas.

Histórico

O início do processo que culminou com a elaboração do PMPI se deu em outubro de 2013, quando a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, criou a Coordenadoria da Criança e Adolescente, um órgão ligado à área da Defesa e Garantia dos direitos, com a função de articulação das ações e reflexões sobre a Infância.

Em março de 2014, Sorocaba se tornou membro da Rede Nacional pela Primeira Infância, uma articulação nacional de organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, e de organizações multilaterais que atuam, direta ou indiretamente, pela promoção e garantia dos direitos da Primeira Infância.

Já em agosto de 2014, foi lançado o edital de chamamento para que as Organizações da Sociedade Civil, juntamente de representantes do Poder Público, constituíssem o Comitê Municipal pela Primeira Infância. Desde sua criação, até a elaboração do documento, o Comitê se reuniu quinzenalmente, com a finalidade de estudar as Ações Finalísticas, que são as temáticas apresentadas no Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI), contextualizá-las para a realidade de Sorocaba e fazer o levantamento dos dados e do diagnóstico da Primeira Infância na cidade.

Outra ação do Comitê foi a sensibilização de educadores sobre a importância da ‘escuta’ como instrumento de trabalho com as crianças. Em dezembro de 2015, o Comitê reuniu as crianças na Biblioteca Municipal para colocar em prática o momento de ‘escuta’ e compreender as necessidades das crianças pequenas, seus anseios e ideias por meio de suas próprias perspectivas e olhares, promovendo a participação infantil na elaboração do PMPI. Os desenhos feitos pelas crianças nesse e em outros momentos, estampam as 107 páginas que compõe o documento.

O Plano Municipal pela Primeira Infância enviado para a Câmara, assim como outros documentos que compõem o processo de elaboração do mesmo, estão disponíveis para consulta no endereço primeirainfancia.sorocaba.sp.gov.br

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias