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Teve início nesta segunda-feira (dia 22) a capacitação de 90 conselheiros tutelares de Sorocaba, entre 30 titulares e 60 suplentes, empossados para o quadriênio 2016/2019.

Esta segunda etapa de formação continuada ocorrerá até sexta-feira (dia 26), sempre das 8h30 às 12h30, no auditório da Biblioteca Municipal “Jorge Guilherme Senger”, no Alto da Boa Vista, com atividades de sensibilização, palestras, mesas-redondas e estudos de caso.

Promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba (CMDCA), a formação atende à Resolução nº 170, de 10/12/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e visa capacitar estes profissionais para o pleno exercício da função no que se refere às garantias de direito, deveres, políticas de proteção básica e de assistência social, garantindo, assim, as prerrogativas constitucionais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Neste primeiro dia de curso o tema foi “Os marcos regulatórios da Proteção Integral à Infância, a Juventude e o ECA – Medidas Socioeducativas”. Para isso, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) apresentou os serviços oferecidos pelo município, como atuam, qual o fluxo de atendimento seguido pela rede e qual o papel de cada profissional da equipe, quando o Conselho Tutelar é acionado.

Além disso, foi falado sobre a importância da integração entre as políticas públicas e os sistemas: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Sistema Único da Assistência Social (Suas), Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema de Justiça e o Sistema Educacional. Para encerrar foi realizada uma mesa-redonda para debater o assunto.

De acordo com o CMDCA, os conselheiros tutelares ainda vão ser capacitados nos seguintes temas até sexta-feira: o ECA e o Ato Infracional (Fundação Casa) e O papel do Conselho Tutelar; Desafios para a Intervenção interdisciplinar e intersetorial dos Conselhos Tutelares na Garantia dos Direitos; Mediação de Conflitos; e Defesa dos Direitos Fundamentais.

A Biblioteca Municipal está localizada na Rua Ministro Coqueijo Costa, 180, no Alto da Boa Vista. Mais informações pelo telefone (15) 3231.5300 ou pelo e-mail contato@cmdcasorocaba.org.br.

Medidas socioeducativas

O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade visa prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens, de 12 a 21 anos de idade, que cometeram algum ato infracional e estão em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas pelo Judiciário.

Em Sorocaba, desde o início deste ano, o serviço é realizado de forma descentralizada por três entidades: Associação Educacional e Beneficente Refúgio (Regional Norte), Serviço de Obras Sociais – SOS (Regional Sul/Leste) e Centro Social São José (Regional Oeste).

A regionalização do serviço é uma nova estratégia de trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Social, já que a ideia da Liberdade Assistida é a ressocialização do jovem na sua comunidade. O adolescente estando próximo do local onde vive pode participar de atividades junto à comunidade, ocasionando a inserção social. Até dezembro de 2015, o trabalho era realizado apenas pelo Serviço de Obras Sociais (SOS) no Clube do Nais.

Sistema de plantão

Devido à capacitação, o atendimento no Conselho Tutelar de Sorocaba está sendo realizado em sistema de plantão, das 8h às 14h, até sexta-feira (26). As ocorrências nesse horário serão atendidas pelo telefone (15) 3235.1212. De acordo com o CMDCA, o serviço não será prejudicado e o atendimento presencial ocorrerá normalmente entre 14h e 17h.

A sede do Conselho Tutelar está localizada na Rua Líbero Badaró, 171, no Vergueiro, junto à Coordenadoria da Criança e do Adolescente e o CMDCA.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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