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A Câmara Municipal decidiu, por unanimidade, derrubar o veto do prefeito Antonio Carlos Pannunzio ao projeto de lei que institui o Troféu Fair Play nos Jogos Escolares de Sorocaba (JES), de autoria do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB).

Proposta considerada constitucional pelas comissões permanentes do Legislativo, Yabiku questionou o argumento do veto, de que a iniciativa geraria despesas ao Executivo. Afinal, a compra anual de três troféus representaria um valor de aproximadamente R$ 70,00, custo inquestionavelmente menor em comparação aos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Projeto de lei criado por Yabiku pedido do Panathlon Club, o Troféu Fair Play visa premiar as equipes mais disciplinadas em cada categoria dos JES. Anualmente, a competição reúne cerca de 6 mil alunos de Ensino Fundamental e Médio das redes Municipal, Estadual e Particular de Sorocaba, nas categorias Mirim (com idades entre 11 e 12 anos), Infantil (13 a 14 anos) e Infanto (15 a 17 anos), que disputam as modalidades atletismo, basquete, damas, futsal, handebol, tênis de mesa, voleibol e xadrez.

Yabiku comentou em lojas de material esportivo, o que é fácil constatar em uma busca pela internet, é possível comprar troféus por valores entre R$ 20,00 e R$ 25,00. O vereador atribui o veto à “falta de tato político por parte de alguns tecnoburocratas do Paço Municipal” e que, caso a Prefeitura decida entrar com Adin, as despesas de recursos públicos serão muito maiores. “Será que entrar com Adin, os custos processuais, mandar advogado da Prefeitura em São Paulo por conta do processo, não vai ficar mais caro do que R$ 75,00 por ano. Se o problema for este ou nenhum patrocinador assumir, não tem problema: eu compro os troféus e faço uma doação”, explica.

Com a derrubada do veto do prefeito, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Jornal Município de Sorocaba de decreto legislativo, assinado pela presidência da Câmara Municipal. Caberá então ao Executivo decidir se manterá a lei em vigor ou tentará revogá-la por meio de Adin.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba