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A reunião do Conselho Municipal de Saúde (CMS), marcada para esta quarta-feira (dia 20), foi reagendada para o dia 27 de julho. O motivo da mudança é que o presidente do CMS, o titular da Secretaria da Saúde de Sorocaba (SES), Francisco Antonio Fernandes, não poderá comparecer.

A pauta do encontro não será alterada. Entre os assuntos serão apresentadas informações sobre a situação da saúde mental no município de Sorocaba.

A reunião acontece no Salão de Vidro da Prefeitura de Sorocaba, que fica na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.041, piso térreo. A primeira chamada será às 19h e a segunda às 19h30.

O que é o CMS?

O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado, permanente e paritário, de caráter deliberativo, consultivo e opinativo nas questões referentes às políticas públicas de saúde do município de Sorocaba.

Foi instituído pela Lei Municipal nº 3.623, de 28 de Junho de 1991, e rege-se pelo seu Regimento Interno promulgado através do Decreto Municipal nº 10.641, de 24 de Junho de 1998, bem como consoante as alterações subsequentes dadas pelas redações das posteriores Leis Municipais n° 5.396/1997 e 7.978/2006.

É composto por 48 membros, divididos entre 24 titulares e 24 suplentes, obedecendo-se a forma paritária de composição do órgão colegiado, na proporção de 50% de usuários (12 titulares e 12 suplentes), 25% de trabalhadores da área da Saúde (06 titulares e 06 suplentes) e outros 25% de seus membros representados por gestores e prestadores de serviços na área da Saúde (06 titulares e 06 suplentes).

A atual composição do Conselho Municipal de Saúde terá vigência de sua gestão de 26 de Abril de 2013 até 25 de Abril de 2017.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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