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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizará uma reunião às 14h desta quarta-feira (13), no auditório do Gpaci, para apresentar orientações gerais às instituições interessadas em ter projetos financiados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad) em 2017.

O encontro tem por objetivo explicar adequações feitas a partir da Deliberação 71/2016, publicada na última sexta-feira (8) no Jornal “Município de Sorocaba”, que substitui a anterior (69/2015). A conselheira do CMDCA Vanessa Machado destaca que os projetos propostos precisam atender as “prioridades apontadas” pelo Conselho, a fim de otimizar recursos operacionais e financeiros para cumprir os “deveres” com crianças e adolescentes de Sorocaba.

Dentre as sete prioridades elencadas pelo CMDCA, as instituições que apresentarem projetos devem contemplar ao menos duas propostas que atenderão às necessidades de crianças e adolescentes. “Essa reunião foi ideia do nosso colegiado, que entendeu que não basta só publicar a deliberação com as alterações sem dar maior publicidade a isso. Queremos, aliás, capacitar essas instituições para que inscrevam bons projetos, pois o nosso interesse é classificá-los”, acrescenta Vanessa.

Como funciona

Somente instituições que tenham seus programas de trabalho cadastrados no CMDCA terão a possibilidade de inscrever projetos e pleitear recurso financeiro do Fumcad. Para isso, até o dia 1º de agosto os interessados precisam entregar formulários com as informações solicitadas – em uma via, em papel timbrado da organização e tamanho A4.

Cada instituição pode inscrever apenas um projeto, desde que em conformidade às finalidades estatutárias previstas no artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Também pode haver projetos integrados (entre no máximo quatro entidades), o que veta a apresentação de propostas individuais às que decidirem se juntar.

Nos formulários, deverá ser informado o orçamento mínimo para o desenvolvimento do projeto, que pode variar entre R$ 10 mil e R$ 60 mil. Há ainda a necessidade de se informar o orçamento máximo, com o valor limitado a R$ 250 mil. “Os orçamentos mínimo e máximo deverão demonstrar os gastos para a execução do projeto, sua real necessidade e as formas de utilização dos valores apresentados”, prevê a deliberação publicada na última semana.

Avaliação

As propostas apresentadas passam por avaliação de uma Comissão de Projetos, definida pelo colegiado do CMDCA. Os critérios de análise são: capacidade técnica e operacional do proponente; objetivo do projeto; diagnóstico; justificativa; investimentos; atividades a serem desenvolvidas no projeto e metodologia; cronograma das atividades; monitoramento e avaliação; resultados e impactos esperados; parcerias; e continuidade e sustentabilidade

Conforme a nova deliberação, os projetos são classificados conforme nota técnica (NT). “Para garantir a qualidade técnica, o projeto que tiver sua avaliação final inferior à nota de corte será indeferido”, consta no documento.

O CMDCA fica na Rua Líbero Badaró, 171, no Jardim Vergueiro. Mais informações pelo telefone (15) 3231-5300.

Confira as sete prioridades do CMDCA

Na principal mudança em relação à deliberação de 2015, a atual estabelece que as instituições atribuam ao menos duas das sete prioridades elencadas pelo CMDCA. São elas:

I – Prevenção e orientação sexual de crianças e adolescentes e vítimas de

violência sexual;

II – Prevenção e orientação sobre drogas para as crianças e adolescentes;

III – Promoção de atividades que desenvolvam a profissionalização ao

atendido;

IV – Promoção da redução de risco social, que atendam regiões de vulnerabilidade social, seja o atendimento feito na região ou na sede da organização;

V – Prevenção da violência doméstica;

VI – Promoção da igualdade entre os gêneros;

VII – Promoção da competência leitora e escritora por meio de complementação pedagógica.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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