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A Câmara derrubou, nesta quinta-feira, o veto total 29/2016 do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) ao projeto 54/2016, do líder do DEM, José Crespo, que institui o Selo Amigo do Idoso em Sorocaba.

O texto será agora publicado pelo presidente do Legislativo, José Francisco Martinez (PSDB), no átrio da Câmara e no jornal Município de Sorocaba, em data a ser definida, para se tornar lei.

“O veto se prendeu ao fato de que a criação do Selo Amigo do Idoso geraria despesas para sua execução, mas não acontecerá tal gasto e por isto não havia razões para ser mantido”, disse o vereador.

O selo será concedido a entidades e empresas que oferecerem aos idosos condições de segurança, higiene e saúde, além de desenvolverem atividades físicas, laboratoriais, recreativas, culturais e associativas.

As entidades e empresas serão classificadas conforme o serviço que prestam e o tipo de produtos que comercializam para idosos, sob o ponto de vista da qualidade, confiabilidade e assistência.

“Nossa intenção é que as pessoas tenham um envelhecimento ativo, com boa saúde física e mental, que possam consumir arte e cultura, ter autorrealização, dignidade e assistências”, disse o líder do DEM.

Acessibilidade

Os vereadores aprovaram também, em primeira discussão, o projeto de lei 133/2016, de José Crespo, que determina a destinação de todos os assentos dos ônibus urbanos para o uso preferencial.

Se aprovado em segunda discussão e sancionado pelo prefeito, o projeto garantirá a preferência para viajar sentado a idosos, gestantes, lactantes, obesos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Após a aprovação e entrada em vigor, as empresas do transporte coletivo urbano terão 90 dias para se adequarem. Serão necessárias as instalações de avisos e a troca da cor dos assentos atuais.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba