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Foi aprovada nesta terça-feira (28) a emenda que inclui a construção do Hospital Municipal de Sorocaba à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2017. A proposta, de autoria do vereador Izídio de Brito (PT), contou com aprovação unânime do Legislativo durante a segunda discussão do projeto de Lei n° 107/2016.

A emenda de Izídio incluiu o novo Hospital dentro do Programa de Reestruturação da Rede de Atenção Hospitalar do município, prevendo o valor de R$ 50 milhões para a garantia da unidade. Os recursos foram remanejados das despesas da contratualização da Rede Hospitalar, previstas no projeto de lei da LDO 2017.

“Esse foi mais um importante passo. Mas para que a instalação do Hospital Municipal, de Clínicas, seja de fato garantida, é preciso garantir que a unidade esteja incluída também na lei do Orçamento Municipal para o ano que vem”, explica Izídio.

O projeto da LDO, que prevê arrecadação de R$ 2,604 bilhões, também foi aprovado em segunda discussão nesta terça-feira e retorna à pauta no dia 12 de julho, para inclusão das emendas aprovadas na lei, com a votação da redação final. Depois, o projeto segue para o Executivo, para sanção ou vetos parciais, no caso das emendas.

HOSPITAL MUNICIPAL

A necessidade de um hospital municipal foi apontada pela primeira vez pelo vereador Izídio em maio de 2011, através de requerimento. Em seguida, em junho do mesmo ano, a proposta também foi aprovada na Conferência Municipal de Saúde.

Com a rejeição do então prefeito Vitor Lippi (PSDB) à proposta, em 2012 uma campanha organizada por entidades, associações e lideranças, entre elas o Sindicato dos Metalúrgicos, da qual o parlamentar foi presidente e é dirigente, arrecadou mais de 26 mil assinaturas de eleitores em defesa da construção do hospital. As assinaturas deram origem a um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, aprovado pelo Legislativo, mas barrado pelo prefeito Pannunzio em 2013, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Durante a campanha eleitoral, em 2012, contraditoriamente, Pannunzio havia prometido a construção do hospital público na Zona Norte para meados de 2016, de encontro com o pedido popular. Entretanto, o vereador Izídio visitou no começo do mês a área adquira para a construção da unidade, no Jardim Bethânia e, durante a inspeção, constatou que mais de três quartos do terreno ainda estão abandonados.

“As antigas construções da garagem da TCS estão abandonadas, tem muito vidro quebrado, paredes e teto danificados, além de muito material espalhado pelo terreno, inclusive com muita água parada”, conta Izídio.

Parte do prédio está recebendo alguns reparos. De acordo com o projeto seguido pela Construtora Casa Grande, contratada pela Secretaria de Saúde, o local deve instalar serviços de zoonoses, vigilância epidemiológica e farmácia. “É claramente uma ação do prefeito Pannunzio para maquiar e mostrar que está dando alguma utilidade para o local”, afirma.

Para o parlamentar, a situação mostra o descaso do governo tucano com a saúde. “Temos a falta de mais de 300 leitos, pessoas morrendo nos Prontos Atendimentos. As pessoas estão com muito medo de procurar a saúde pública na cidade”, critica.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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