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Em requerimento para o Executivo o vereador Muri de Brigadeiro (PRP) cobra maior controle e fiscalização do setor de produção rural de Sorocaba, como forma de evitar a evasão de divisas e aumentar a arrecadação de impostos para o Município.

Muri alega que, em contato com o Sindicato dos Produtores Rurais de Sorocaba, foi informado de que existe um grande número de produtores rurais que não emite notas fiscais de maneira correta e não as carimba na cidade. “Quando a nota é carimbada no município de origem da mercadoria, o que poderia ser uma exigência da Prefeitura, os impostos ficam para a cidade”, argumenta o parlamentar.

O vereador ressalta ainda que durante visitas que fez a municípios da região constatou a importância de fiscalizar a produção agrícola, a exemplo de Sarapuí, cujas notas fiscais das mercadorias que eram levadas para outras cidades, até o ano de 2013, não recebiam o carimbo da prefeitura, e por conta disso a cidade perdia em arrecadação com o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS.

“Quando em Sarapuí passou a ser exigência que os produtores rurais carimbassem as notas, o montante declarado da produção anual do setor no município passou de R$ 7 milhões para R$ 33 milhões. Imagine o que uma mudança como essa poderia significar para uma cidade como Sorocaba?”, indaga Muri, que considera de extrema importância que todo produtor emita nota das operações de venda no valor real e que carimbe na prefeitura ou órgão por ela indicado.

O parlamentar também quer saber se a Prefeitura mantém atualizado o cadastro dos imóveis rurais e suas atividades, e se as notas emitidas funcionam para a Declaração de Índice de Participação dos Municípios (DIPAM). 

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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