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O líder do DEM na Câmara de Sorocaba, vereador José Crespo, proponente da CPI dos Ambulantes, convocou o secretário afastado de Governo e Segurança Comunitária, João Leandro da Costa Filho, e o secretário de Fazenda, Aurílio Costa Caiado, para deporem na referida CPI nesta quinta-feira (9), às 12h15.

A CPI 01/16 apura as razões que estariam impedindo a Prefeitura de regulamentar a lei municipal 10.985, que define o trabalho de ambulantes. Esses trabalhadores aguardam essa definição de normas desde a promulgação da legislação em 29 de outubro de 2014.

“Queremos ouvir do secretário afastado, João Leandro, o que o levou a dizer na imprensa, no dia em que criamos a CPI na Câmara (11 de maio), que o decreto de regulamentação seria baixado até o final de maio, se ele não tinha intenção fazer isto, como não fez”, disse o líder do DEM.

Em relação a Aurílio Costa Caiado, a convocação visa conhecer a situação do comércio ambulante na cidade pelo lado da Prefeitura, já que a Câmara tem números, segundo os quais, o total desses trabalhadores chega a 105 e apenas 12 deles atuariam na região central.

“Espero que o secretário afastado e o secretário Caiado compareçam às 12h15 desta quinta-feira, pois, se não o fizerem, serão trazidos coercitivamente, já que a CPI precisa desses depoimentos para o esclarecimento da situação dos ambulantes”, disse Crespo.

De acordo com o vereador, ainda poderão ser ouvidos, em outras datas, a vice-prefeita Edith Di Giorgi (Desenvolvimento Social) e o secretário Maurício Freitas (Negócios Jurídicos), cujas áreas também estão ligadas à regulamentação e onde possa estar havendo dificuldade.

Audiência

A decisão de criar uma CPI para investigar a situação surgiu durante uma audiência pública realizada na Câmara com a participação de José Crespo e de outros vereadores, que reuniu ambulantes e representantes da região central de Sorocaba no dia 11 de maio.

O ponto mais crítico a ser definido pela Prefeitura na regulamentação são os locais de operação. A Lei Municipal 10.985 já determina todas as regras necessárias, como segmento de produto a ser comercializado (alimentação) e de que forma.

Também fixa a necessidade de adequação às normas sanitárias e de segurança do alimento, a qualidade técnica, a compatibilidade entre o equipamento e o local pretendido e as regras de trânsito e como instalar veículos a motor, carrinhos, tabuleiros e barracas para a venda.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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