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Foi encerrado na sexta-feira, 20, o prazo de apresentação de emendas em primeira discussão para o Projeto de Lei 107/2016, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017.

No total, 29 emendas foram apresentadas pelos vereadores Carlos Leite (PT), Helio Godoy (PRB), Izídio de Brito (PT) e Jessé Loures (PV).

A partir desta segunda-feira, 23, até o dia 31, essas emendas serão examinadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Cláudio Sorocaba I (PR). O projeto será votado em primeira discussão no dia 7 de junho.

Em seguida, de 8 a 14 de junho, poderão ser apresentadas emendas em segunda discussão, que receberão parecer da Comissão de Economia entre os dias 15 e 21. No dia 28 de junho, o projeto será votado em segunda discussão e, em 12 de julho, será votado em definitivo como matéria de redação final.

Previsão orçamentária: De acordo com o texto da LDO, a previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 2,604 bilhões. Esse montante é R$ 103 milhões a menos do que a previsão orçamentária para este ano, que é de R$ 2,707 bilhões. No próximo ano, o município espera arrecadar com impostos o montante R$ 595,7 milhões, sendo que, neste ano de 2016, o total arrecadado com impostos foi reestimado para R$ 618,8 milhões.

O projeto da LDO 2017 bem como as emendas apresentadas podem ser consultados no portal oficial da Câmara Municipal de Sorocaba (www.camarasorocaba.sp.gov.br), bastando acessar “Matérias Legislativas” na coluna à esquerda da página principal. Em seguida, no campo “Assunto”, escrever “LDO-2017”, sem esquecer o hífen. Depois, clicando em “Visualizar”, será aberta uma janela com o texto integral do projeto (em formato Word) e, logo abaixo, deslizando a barra de rolagem à direita, aparecem os documentos anexos ao projeto de lei, pareceres e emendas (em formato PDF).

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba