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O vereador Carlos Leite (PT) protocolou na manhã de ontem (30), às 8:47 horas, ofício ao Saae – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, em resposta à solicitação da autarquia sobre documentos que comprovariam quem construiu uma casa de bombas para a empresa Toyota.

O Saae não conseguiu, até hoje, provar que foi ele quem fez a construção, mas refuta a hipótese de ter sido construída por terceiros, de forma irregular, sem licitação própria ou mesmo projeto executivo.

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), presidida por Leite e que investigou a autarquia entre 2014 e 2015, recebeu a denúncia de que, a pedido do então prefeito Vitor Lippi (PSDB), a casa de bombas foi construída pela empresa ECL Engenharia, sem licitação própria, com a promessa de que o valor seria pago por um termo aditivo em outra obra, o que é totalmente irregular.

Declarações imputam irregularidades – “A empresa [ECL Engenharia] executou o serviço de implantação da casa de bombas para abastecimento da Toyota, alheia ao escopo de seus contratos, por ordem direta da administração, tendo sido explicado pelo diretor jurídico à época, doutor Diógenes [Brotas] que o Saae promoveria a celebração de um termo aditivo posteriormente para pagamento dos valores devidos”, informou à época à CPI o diretor presidente da ECL Engenharia, Sabino de Freitas, em depoimento sob juramento e posteriormente com ata assinada.

“Segundo informado, se tratava de uma determinação direta do excelentíssimo prefeito municipal Dr. Vitor Lippi, ao superintendente visando a viabilização da inauguração da fábrica da Toyota”, afirmou Sabino.

Essas informações já foram passadas à Administração Municipal, incluídas em sua integralidade no relatório da CPI.

Pedindo à pessoa errada – Em declarações à imprensa, em 2015, o vereador Carlos Leite disse que “o diretor da ECL tem documentos assinados pela autarquia comprovando a permissão (para construção da casa de bombas)”. “Ou seja, é do Sabino, e não deste vereador, que o Saae tem que cobrar documentos. O diretor do Saae, Rodrigo Maldonado, parece não ter entendido direito minhas declarações à imprensa, nem lido o relatório da CPI, uma vez que as declarações do Sabino já constam nesse documento”, afirma Carlos Leite.

“Além do mais”, declara Leite, “Maldonado não tem competência para cobrar informações de uma CPI que já foi encerrada, ou de um vereador. É ele que tem de explicar porque, até agora, não intimou o senhor Sabino a apresentar provas das declarações que fez”.

Mesmo não sendo coerente o pedido de documentos feito à CPI, explica Leite, o relatório do depoimento de Sabino foi encaminhado ao Saae nesta quarta-feira (30), recebido por servidora da autarquia às 8:47 horas. “Novamente, reafirmamos, é o Sabino de Freitas quem deve encaminhar documentos”, diz Leite.

“Não constam registros” – Em resposta ao requerimento nº167/2015, onde a Câmara Municipal cobrou da autarquia documentos que comprovassem a lisura do processo de construção da casa de bombas (como projeto de engenharia, saída de materiais próprios, ou licitação para construção por terceiros), o então diretor do Saae, Adhemar Spinelli respondeu que “não consta nos arquivos desta autarquia, registros sobre a construção do cubículo de alvenaria da casa de bombas”.

Ao mesmo tempo, o Saae afirma na resposta que os motores e demais instrumentos foram instalados pela autarquia. “Os serviços de instalações hidráulicas e elétricas, bem como a aquisição de equipamentos, foram contratados/ adquiridos pelo Saae”, escreve o então diretor do Saae.

O atual diretor da autarquia, Rodrigo Maldonado, entende que a casa de bombas foi construída pelo próprio Saae, mas não consegue explicar a ausência de documentos que comprovem a construção da casa de bombas, como projeto de engenharia e comprovantes de saída de materiais de construção.

“Há uma clara incapacidade dos diretores do Saae, o anterior e o atual, de comprovar a construção da casa de bombas com materiais e mão de obra próprios. Somada à isso, temos uma resposta de orçamento da ECL Engenharia para esse mesmo serviço, e mais um depoimento oficial do Sabino de que declarou sob juramento que a construção foi feita pela ECL mediante ‘acordo’ com a autarquia, sem licitação própria. Ora, esses elementos apontam claramente para um problema sério que a CPI já apresentou”, disse Leite.

Documento recebido pelo Saae – Mesmo não sendo cabível pedir documentos à uma CPI já encerrada, o vereador Carlos Leite também encaminhou um documento ao Saae onde consta uma resposta da ECL Engenharia à solicitação de orçamento do Saae para a construção de uma casa de bombas nas proximidades da Toyota. O documento original foi recebido pelo engenheiro do Saae Mauri Gião Pongitor, em 12 de abril de 2011, com orçamento no valor de R$ 27 mil reais.

“Ou seja, tem um documentos que reforça a denúncia do dono da ECL de que foi a ECL, e não o Saae, o construtor da casa de bombas. Portanto, o Saae tem que explicar isso”, enfatiza Leite.

Saae paga por informação errada – O Saae divulgou nota à imprensa e pagou por especial publicitário em megaportal da internet, com a informação de que não havia recebido a resposta a sua solicitação dita equivocada por Leite. “É equivocada porque não devia ser pedida a nós”, afirma o vereador.

Em uma publicação indicada como “especial publicitário” (portanto publicação paga) em um grande portal de notícias da região, publicada às 12:56 horas do dia 30/03, depois de o Saae já ter recebido a resposta que pedia, a autarquia diz ainda “aguardar documento que o presidente da CPI afirmou existir”. “Protocolamos o documento antes do especial publicitário pago do Saae ir ao ar, portanto, o mínimo que se esperava é que o Saae publicasse a matéria atualizada. Podemos dizer que o especial publicitário estava errado porque quando foi ao ar o Saae já estava com o documento pedido em mãos”, diz Leite.

“Um especial publicitário é pago, portanto, houve gasto de dinheiro público para bancar a divulgação de uma solicitação sem cabimento; esse é um desserviço à população. Se o Saae quer esclarecer de fato o assunto, ele precisa se atentar mais às lacunas da sua forma de investigar, e não sair patrocinando e publicando informações descabidas para a imprensa e para a população”, enfatiza o vereador Carlos Leite.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba