O secretário da Saúde, Francisco Antonio Fernandes, assinou no início da noite desta sexta-feira (19) o contrato de prestação de serviço com a Associação Paulista de Gestão Pública (APGP), que assumirá a partir das 0h deste domingo (21) a gestão do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz. O contrato é válido por 10 meses, no valor total de R$ 10.799.771,08.
A empresa venceu licitação (Compra Por licitação – CPL – nº 1.101/2015), que teve a participação de outras duas entidades e cuja análise das propostas foi concluída na última quinta-feira (18).
A Secretaria da Saúde (SES) realizou, no último dia 16, a abertura dos envelopes de entidades interessadas em assumir o serviço, porém, a sessão foi suspensa para análise dos documentos, a fim de identificar se cada uma apresentava os pré-requisitos exigidos e se tinha capacidade de executar o serviço solicitado. Cada interessado teve que apresentar proposta financeira, plano de trabalho e demais documentações solicitadas pela SES.
A retomada ocorreu nesta semana. O Instituto Social Saúde e Resgate à Vida foi desqualificado na fase da análise de trabalho, por não atingir a pontuação mínima exigida. Depois, na fase de proposta financeira, ficou constatado que a Associação de Atenção Humanitária à Saúde (Athus) – detentora da melhor proposta – não apresentou todas as documentações solicitadas.
Caberá à contratada oferecer toda estrutura (administrativa, insumos, hotelaria e manutenção predial), bem como os serviços médico-hospitalares e multiprofissionais para a execução de Plano de Ação voltado para pacientes em processo de desinstitucionalização. O Pagamento à APGP será mensal, conforme a prestação dos serviços.
O modelo gerencial proposto deverá obedecer aos princípios e diretrizes básicas que norteiam o Sistema Único De Saúde (SUS), sob os preceitos da reforma psiquiátrica e da política nacional de saúde mental. O formato está em consonância com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em 18 de dezembro de 2012 entre a União, Estado e Município de Sorocaba, para completa desinstitucionalização dos pacientes de saúde mental do município até dezembro de 2016.
A entidade
A APGP foi constituída em 2006 sob a forma de associação. É uma Organização Social de Saúde sem fins lucrativos, com sede em São Paulo. “Temos já uma história de sucesso e somos responsáveis pela gestão das Santas Casas de Itararé e Leme. Vamos administrar agora o Hospital Vera Cruz, seguindo as determinações da Secretaria da Saúde, até a completa desinstitucionalização da saúde mental no município. A prioridade é qualidade do atendimento aos pacientes”, apontou a presidente da entidade, Cecília Maria Martins Teixeira.
Ainda nesta sexta-feira (19), representantes da APGP, da coordenação de Saúde Mental de Sorocaba, além do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Sorocaba e Região (SinSaúde) e do Instituto Moriah estiveram reunidos no Hospital Vera Cruz para apresentar aos funcionários da unidade o projeto de trabalho para 2016. A APGP se comprometeu em aproveitar integralmente a equipe que atua no local, desde que seguidas as diretrizes da entidade. Inicialmente, todos os profissionais serão absorvidos, mediante contrato de experiência por 60 dias.
Como o contrato com o Instituto Moriah – atual gestor do hospital – termina neste sábado, foi definida uma escala de trabalho para o domingo e, a partir de segunda-feira (22), terão início os contatos para transição dos 272 funcionários que atuam no hospital. “Desta forma, não vai haver, de modo algum, prejuízo aos pacientes. É uma nova fase que se inicia”, frisa a coordenadora de Saúde Mental de Sorocaba, Mirsa Elizabeth Dellosi. Os contratos com os prestadores de serviços terceirizados do Vera Cruz serão revistos individualmente pela APGP.
O Hospital Vera Cruz está localizado na Rodovia Raposo Tavares, km 109, e opera como polo de desinstitucionalização. A unidade encontra-se sob intervenção da SES, que manterá sob sua indicação o Gestor Administrativo de estabelecimento de Saúde, de acordo com a lei 11.141/2015.
RTs e Caps
A SES ainda definiu a renovação do contrato com o Instituto Moriah, por 60 dias, para o gerenciamento de 15 Residências Terapêuticas (RTs) no município e do Centro de Atenção Psicossocial (Caps III “Arte do Encontro”). O contrato termina neste sábado (20). O motivo é que não houve interessados nas licitações, cuja abertura de propostas ocorreria na última quarta-feira (17).
O chefe da Divisão de Gestão Orçamentária e Compras da SES, Carlos Eduardo Golob, explicou que o contrato com o Moriah já previa essa possibilidade de prorrogação. “Isso é para não desatender a comunidade. Agora vamos publicar novamente o edital e fazer outro chamamento, cumprindo todos os trâmites legais”, adianta. O contrato seria por 12 meses e previa ainda a abertura de mais duas RTs.
Fonte: Agência Sorocaba de Notícias
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