Tags

Informações sobre a transparência dos atos do PROCON publicadas no Jornal do Município (64 páginas) em 29/01/2016:

PROCON – Serviço de Proteção ao Consumidor – Edital nº 05/2016

O Chefe da Divisão de Proteção ao Consumidor – PROCON Sorocaba/SP, por este edital, comunica aos consumidores e aos fornecedores, abaixo relacionados, da decisão final proferida nos autos das respectivas reclamações individuais, adotando como relatório as razões constantes da manifestação técnica da ficha de baixa tendo em vista a formação do cadastro de reclamações fundamentadas, previsto no artigo 44, da Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro
de 1990.

É de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação, o prazo aberto para interposição de eventual recurso administrativo dirigido ao Sr. Diretor do Procon de Sorocaba, sito à Rua Nogueira Martins, nº 513 – Centro, Sorocaba/SP, CEP: 18035-257, por petição escrita, contendo, necessariamente, os nomes e a qualificação das partes; os fundamentos de fato e de direito; e o pedido de nova decisão; obedecendo ao disposto no artigo 38 e parágrafos, da Lei Municipal 10.964, de 17/09/2014.

FA – FORNECEDOR – CNPJ – CONSUMIDOR – RESULTADO
0115-016.623-9 – Tim Celular S/a – 04206050000180 – Jose Atanasio – Fundamentada Atendida
0115-021.432-3 – Sky Brasil Servicos Ltda – 72820822000120 – Gessica de Camargo Vieira – Fundamentada Atendida
0115-023.464-2 – Magazine Luiza S.a. – 47960950057239 – Rafael Walterio Terreros Godoy – Fundamentada Não Atendida
0115-023.574-7 – Oi Móvel S/a – 05423963000111 – Marcos Antonio Tavares do Nascimento – Não Fundamentada/Encerrada
0115-024.269-1 – Lgp Consultoria de Bens Imoveis Ltda – 11877711000165 – Evandro Domingues Quezada – Fundamentada Não Atendida
0115-024.533-5 – Joao Rolim de Goes – Epp – 54443809000117 – Angela Garcia – Fundamentada Não Atendida
0115-024.941-1 – Banco Bradescard S/a – 04184779000101 – Adenilson dos Santos Brito – Fundamentada Atendida
0115-024.967-4 – Anhanguera Educacional Ltda – 05808792002001 – Tais Penha Brunetti – Fundamentada Não Atendida
0115-025.041-0 – Claro S.a. – 40432544000147 – Daniela Mergulhão Duarte – Fundamentada Não Atendida
0115-025.154-0 – Banco do Brasil S/a – 00000000000191 – Arnaldo Pereira de Santana – Fundamentada Atendida
0115-026.166-1 – Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/a – 08279191000184 – Benedita Adalgiza da Silva – Não Fundamentada/Encerrada
0115-026.597-6 – Mrv Engenharia e Participacoes Sa – 08343492000120 – Mariela Rogerio Cleto – Não Fundamentada/Encerrada
0115-027.029-0 – B2w – Companhia Global do Varejo – 00776574000156 – Uanderson Mezavila Garcia – Fundamentada Atendida
0115-027.102-1 – Skinão Veículos – – Genival Ciriaco Barradas – Não Fundamentada/Encerrada
0115-027.545-4 – Manchester Edições Culturais Ltda – 04685739000135 – Eliane Gonçalves da Silva Araujo – Não Fundamentada/Encerrada
0115-027.758-6 – Banco Bradescard S/a – 04184779000101 – Elizabete de Fatima Queiroz – Fundamentada Atendida
0115-027.944-7 – Ns2.com Internet Sa – 09339936000116 – Nelson Acquaviva Junior – Fundamentada Não Atendida
0115-027.957-3 – Claro S.a. (net) – 40432544083506 – Luiz Sergio Pereira Miller – Fundamentada Não Atendida
0115-027.968-3 – Sorocred Crédito Financiamento e Investimento S/A – 04814563000174 – Getulio da Silva – Fundamentada Não Atendida
0115-028.398-6 – Telefonica Brasil S/a – 02558157000162 – Nilton Antunes Pinto – Fundamentada Atendida
0115-028.771-6 – Crefisa S.a. Credito Financiamento e Investimentos – 60779196000196 – Renata Alessandra Leite – Fundamentada Não Atendida
0115-029.026-2 – Via Varejo S.a. – 33041260065290 – Benedita Adalgiza da Silva – Não Fundamentada/Encerrada
0115-029.956-2 – Editora Globo S.a. – 04067191000160 – Jane Regina Oliveira – Fundamentada Atendida
0115-030.294-6 – Banco Santander (brasil) S/a – 90400888000142 – Reginaldo Garrido – Fundamentada Atendida
0115-031.101-6 – Jurandir Batista Custodio – Me – 10294261000115 – Damião Allison Guerra Gouveia – Não Fundamentada/Encerrada
0115-031.441-1 – Telefonica Brasil S/a – 02558157000162 – Kelly Givaine Giroto – Fundamentada Atendida
0115-032.059-1 – Oi Móvel S/a – 05423963000111 – Antonio Franco de Oliveira – Fundamentada Atendida
0115-032.462-7 – Gwb Distribuidora de Veiculos Ltda – 18320255000792 – Yuliana Ossada – Não Fundamentada/Encerrada
0115-035.644-6 – Carrefour Comercio e Industria Ltda – 45543915000181 – Vanderlei Correa – Fundamentada Atendida
0115-036.281-1 – Construtora Alavanca Ltda – 45409125000108 – Maria Aparecida Talma – Fundamentada Atendida
0115-036.293-0 – Caixa Econômica Federal – Cef – 00360305000104 – Maria Aparecida Talma – Fundamentada Atendida
0115-036.693-0 – Agiplan Financeira S/a – Cfi – 13660104000174 – Delmino de Souza – Fundamentada Atendida
0115-036.911-8 – Cnova Comércio Eletrônico S.a. – 07170938000107 – Albertina de Souza Dias – Fundamentada Atendida
0115-036.912-6 – Whirlpool S/a – 59105999000186 – Albertina de Souza Dias – Fundamentada Não Atendida
0115-038.302-5 – Banco Itau Bmg Consignado S.a. – 33885724000119 – Samuel Luiz de Souza – Não Fundamentada/Encerrada
0215-024.385-3 – Anhanguera Educacional Ltda – 05808792000149 – Bianca Morbioli Dias de Freitas – Fundamentada Não Atendida
0215-027.200-6 – Magnum Comercial e Construtora Ltda. – 43415116000102 – Evandro Domingues Quezada – Fundamentada Não Atendida
0315-024.017-7 – Aoc do Brasil Monitores Ltda – 01979890000198 – Vinicius do Nascimento Oliveira – Fundamentada Atendida
0315-026.920-3 – Oi Móvel S/a – 05423963000111 – Antonio Aparecido Honorio – Fundamentada Não Atendida
0315-029.934-9 – Apple Computer Brasil Ltda – 00623904000173 – Felipe de Andrade Morais – Fundamentada Atendida
0315-030.355-6 – Banco Cetelem S.a. – 00558456000171 – Sebastião Pereira Dias – Fundamentada Atendida
0415-019.525-8 – Electrolux do Brasil S/a – 76487032000125 – Rafael Walterio Terreros Godoy – Fundamentada Não Atendida
0415-030.009-0 – Omega Veiculos Sorocaba Ltda – 04736612000106 – Kasia Midori Shinoda Sabanae – Fundamentada Atendida
0515-023.709-3 – Anhanguera Educacional Ltda – 05808792000149 – Amilton Carlos Amaro – Fundamentada Não Atendida
0515-026.429-0 – Companhia Piratininga de Força e Luz – 04172213000151 – Paulo Sérgio Luiz dos Santos – Fundamentada Não Atendida
0515-027.204-3 – Claro S.a. (net) – 40432544083506 – Giselle Teles da Silva Pereira – Fundamentada Atendida
0515-033.232-2 – Claro S.a. – 40432544000147 – José Jair Pereira – Fundamentada Atendida
Sorocaba, 27 de Janeiro de 2016.

Anúncios