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Informações sobre a transparência dos atos do PROCON publicadas no Jornal do Município (252 páginas) em 30/12/2015:

PROCON – Serviço de Proteção ao Consumidor – Edital nº 67/2015

O Chefe da Divisão de Proteção ao Consumidor – PROCON Sorocaba/ SP, por este edital, comunica aos consumidores e aos fornecedores, abaixo relacionados, da decisão final proferida nos autos das respectivas reclamações individuais, adotando como relatório as razões constantes da manifestação técnica da ficha de baixa tendo em vista a formação do cadastro de reclamações fundamentadas, previsto no artigo 44, da Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990.

É de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação, o prazo aberto para interposição de eventual recurso administrativo dirigido ao Sr. Diretor do Procon de Sorocaba, sito à Rua Nogueira Martins, nº 513 – Centro, Sorocaba/SP, CEP: 18035-257, por petição escrita, contendo, necessariamente, os nomes e a qualificação das partes; os fundamentos de fato e de direito; e o pedido de nova decisão; obedecendo ao disposto no artigo 38 e parágrafos, da Lei Municipal 10.964, de 17/09/2014.

FA – FORNECEDOR – CNPJ – CONSUMIDOR – RESULTADO
0115-011.147-3 – João Rafael Dias – – Clovis Fortes Ribeiro – Fundamentada Atendida
0115-016.035-0 – Telefonica Brasil S/a – 02558157000162 – Moacyr Barreto – Fundamentada Atendida
0115-016.648-3 – Sky Brasil Servicos Ltda – 72820822000120 – Valdenir Jose de Paula dos Santos – Fundamentada Atendida
0115-018.811-3 – Nextel Telecomunicação Ltda – 66970229000167 – Lucinda Chiquitano Batista – Fundamentada Atendida
0115-018.846-0 – Escola, Centro Téc e Salão de Cab Magically Ltda – 06347848000178 – Regina Ramos de Carvalho Cezar – Fundamentada Atendida
0115-018.895-0 – Sky Brasil Servicos Ltda – 72820822000120 – Maria Osi de Araujo Cerqueira – Fundamentada Atendida
0115-022.004-7 – Cnova Comércio Eletrônico S.a. – 07170938000107 – Henrique Stevan Godoy – Fundamentada Atendida
0115-022.851-3 – Financeira Itau Cbd S/a Crédito Financiamento e In – 06881898000130 – Bruna Alves – Fundamentada Atendida
0115-023.585-7 – Editora Globo S.a. – 04067191000160 – Dorali Alonso Lopes – Fundamentada Atendida
0115-024.214-1 – Claro S.a. (net) – 40432544083506 – Tiago de Santana Batista – Fundamentada Atendida
0115-024.839-2 – Urbplan Desenvolvimento Urbano S.a. – 07339221000138 – Stenio Silva – Fundamentada Atendida
0115-025.596-4 – Nike do Brasil Comercio e Participacoes Ltda – 59546515000991 – Tiago Moreno Assumpção – Fundamentada Atendida
0115-025.871-8 – Banco Itaucard S/a – 17192451000170 – Helenice
Fabri – Fundamentada Atendida
0115-025.957-6 – Caixa Econômica Federal – Cef – 00360305000104
– Sergio Vieira Bastos – Fundamentada Atendida
0115-026.850-0 – Port Royal Distribuidora de Veículos Ltda – 01016936000254 – Eduardo de Souza – Não Fundamentada/Encerrada
0115-027.153-9 – Telefonica Brasil S/a – 02558157000162 – Adao Raimundo da Silva – Fundamentada Atendida
0115-028.739-4 – Sky Brasil Servicos Ltda – 72820822000120 – Roselaine Aparegida de Bacco Silva – Fundamentada Atendida
0115-029.013-6 – Clean Design Ambientes Planejados Ltda – Me – 20092594000115 – Sandro Rosa de Souza – Não Fundamentada/Encerrada
0115-029.295-2 – Midway S.a.- Credito, Financiamento e Investimento – 09464032000112 – Tiago Moreno Assumpção – Não Fundamentada/Encerrada
0115-029.640-3 – Tim Celular S/a – 04206050000180 – Onice Alves de Oliveira – Fundamentada Atendida
0115-031.286-4 – Sky Brasil Servicos Ltda – 72820822000120 – Ewerton Crispim Leandro – Fundamentada Atendida
0115-032.447-4 – Arthur Lundgren Tecidos S/a – 61099834000190 – Vitorina dos Santos – Não Fundamentada/Encerrada
0115-032.702-4 – Banco Bradesco Cartões S.a. – 59438325000101 – Murilo Souza Modanez – Não Fundamentada/Encerrada
0115-033.557-2 – Lojas Cem S.a. – 56642960000886 – Lourival Gomes da Rosa – Não Fundamentada/Encerrada
0115-033.559-9 – Lg Eletronics do Brasil Ltda – 01166372000155 – Lourival Gomes da Rosa – Fundamentada Atendida
0115-034.422-7 – Editora Escala Ltda – 67526301000124 – Thereza de Campos Ferreira Telles – Fundamentada Atendida
0215-017.120-2 – Via Varejo S.a. – 33041260065290 – Luciana Clemente da Cruz – Não Fundamentada/Encerrada
0215-023.866-8 – Sociedade Educacional Vieira Cesar Almeida Ltda – 04093200000197 – Leandro Furtunato da Silva – Não Fundamentada/Encerrada
0315-024.147-5 – Via Varejo S.a. – 33041260065290 – Rubens de Oliveira – Fundamentada Não Atendida
0315-024.445-7 – Fabricadora de Espumas e Colchoes Norte Paranaense – 02292653000117 – Tais Francine Cassola – Fundamentada Atendida
0315-025.418-0 – Microsoft do Brasil Imp,com de Soft e V Games Ltda – 04712500000107 – Cristiane Aparecida da Silva – Não Fundamentada/Encerrada
0315-026.022-5 – Sky Brasil Servicos Ltda – 72820822000120 – Claudemir Magalhaes – Fundamentada Atendida
0315-030.353-0 – Banco Pan S/a – 59285411000113 – Sebastião Pereira Dias – Não Fundamentada/Encerrada
0415-021.637-4 – Telefonica Brasil S/a – 02558157000162 – Dorciel de Sousa dos Santos – Fundamentada Atendida
0515-023.898-4 – Sky Brasil Servicos Ltda – 72820822000120 – Jayson Honorio da Silva – Fundamentada Não Atendida
0515-032.009-5 – B2w – Companhia Global do Varejo – 00776574000156 – Camila Cristina de Oliveira – Fundamentada Atendida
0515-035.189-3 – Cnova Comércio Eletrônico S.a. – 07170938000107
– Carlos Henrique Barros da Silva – Fundamentada Atendida

Sorocaba, 23 de Dezembro de 2015.

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