Tags

Divulgamos a transparência dos Pedidos de Concessões de Incentivo Fiscal a 7 Empresas de Sorocaba e Região pelo Executivo Sorocabano, publicadas no Jornal do Município (252 páginas) em 30/12/2015:

Fica concedida a redução de 50% (cinquenta por cento) da Taxa de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento devida pelo exercício de atividades da unidade da Empresa Braerg – Grupo Brasileiro de Pesquisas Especializadas EPP Ltda., registrada sob a Inscrição Municipal nº 327.693, pelo prazo máximo de 8 (oito) anos a contar do exercício de 2016 até 2023, não gerando restituição de tributos recolhidos, ainda que parcialmente.

Fica concedida a isenção de 100% (cem por cento) do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, devido pelas obras de construção civil da Empresa Exco Brasil Soluções em Ferramentas Ltda., registrada sob a Inscrição Municipal nº 326.215, pelo prazo máximo de 7 (sete) anos a contar do exercício de 2013 até 2019, não gerando restituição de tributos recolhidos, ainda que parcialmente.

Fica concedida a isenção de 100% (cem por cento) das taxas que incidam na aprovação de projetos de construção, ou de instalação, ou de ampliação da unidade da Empresa Unimed de Sorocaba – Cooperativa de Trabalho Médico, registrada sob a Inscrição Municipal nº 91.572 e nº 98.681, instaladas nas IC 44.64.56.0285.01.000 e IC 33.64.04.0003.01.000 respectivamente, pelo prazo máximo de 12 (doze) anos a contar do exercício de 2013 até 2024, não gerando restituição de tributos recolhidos, ainda que parcialmente.

Fica concedida a redução de 7,4% (sete inteiros e quatro décimos por cento) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao imóvel objeto da Inscrição Cadastral Municipal nº 66.22.68.0001.01.000, onde encontra-se instalada a unidade da Empresa ZF do Brasil Ltda., registrada sob a Inscrição Municipal nº 31.381, pelo prazo máximo de 10 (dez) anos a contar
do exercício de 2011 até 2020, não gerando restituição de tributos recolhidos, ainda que parcialmente.

Fica concedida a redução de 1,63% (um inteiro e sessenta e três centésimos por cento) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao imóvel objeto da Inscrição Cadastral Municipal nº 66.13.66.0002.01.000, onde encontra-se instalada a unidade da empresa Johnson Controls BE do Brasil Ltda., registrada sob a Inscrição Municipal nº 325.714, pelo prazo máximo de 8 (oito) anos a contar do exercício de 2013 até 2020, não gerando restituição de tributos recolhidos, ainda que parcialmente.

Fica concedida a redução de 100% (cem por cento) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao imóvel objeto da Inscrição Cadastral Municipal nº 65.12.18.0001.01.000, onde encontra-se instalada a unidade da Empresa Emerson Eletric do Brasil Ltda., registrada sob a Inscrição Municipal nº 314.058, pelo prazo máximo de 9 (nove) anos a contar do exercício de 2013 até 2021, não gerando restituição de tributos recolhidos, ainda que parcialmente.

Fica concedida a redução de 50% (cinquenta por cento) da Taxa de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento devida pelo exercício de atividades da unidade da Empresa Emerson Process Management Ltda., registrada sob a Inscrição Municipal nº 95.482, pelo prazo máximo de 9
(nove) anos a contar do exercício de 2011 até 2019, não gerando restituição de tributos recolhidos, ainda que parcialmente.