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A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Fazenda (SEF), publica nesta quarta-feira (30), na edição do Jornal “Município de Sorocaba”, o edital de notificação de distribuição e vencimentos dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), contendo também a Taxa de Remoção de Lixo, para 2016. A previsão é de que 269 mil carnês estejam entregues até o dia 10 de março.

A novidade para o contribuinte é que tanto a opção pelo pagamento à vista, quanto parcelado em três vezes, dará o direito ao desconto de 5%. A medida atende legislação municipal.

Portanto, em 2016, o cidadão poderá escolher se paga à vista, se parcela em dez vezes, ou se paga com o mesmo valor à vista em três vezes. As datas de vencimentos se iniciam a partir do dia 23 de março de 2016, de acordo com a programação. (Abaixo)

Os carnês chegarão aos munícipes com valores atualizados, única e exclusivamente, pelo índice oficial de inflação (IPCA-E/IBGE) de 10,28%. A previsão de arrecadação, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA 2016) é de R$ 128 milhões.

A Secretaria da Fazenda informa que em meados de janeiro a impressão de boleto para pagamento do respectivo carnê estará disponível no site da Prefeitura www.sorocaba.sp.gov.br, bastando apenas que o contribuinte tenha em mãos a inscrição imobiliária do imóvel desejado. Os contribuintes que não receberem seus carnês até o final de entrega, deverão requerer a 2ª via, também pelo site www.sorocaba.sp.gov.br/serviços.

As entregas dos carnês de IPTU se darão por meio de correspondência simples e seguirão o mesmo modelo utilizado ao longo dos últimos anos, que obedece ao Código de Endereçamento Postal (CEP) dos imóveis que constam dos registros imobiliários da Prefeitura. Os contribuintes que atualizarem seu cadastro acessando a página www.fiqueemdia.com até o próximo o dia 30 de dezembro, receberão seus carnês nos endereços que indicaram.

Os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência fora do Município de Sorocaba serão notificados dos lançamentos tributários com a remessa do respectivo aviso, por via postal registrada, ou por Edital publicado na Imprensa Oficial do Município.

A SEF ressalta ainda que o contribuinte que fizer o recadastramento pelo site www.fiqueemdia.com até, esta quarta-feira, dia 30 de dezembro, e estiver em dia com o pagamento do IPTU, terá 5% de desconto no valor do imposto no exercício 2016, além do desconto para pagamento à vista em parcela única ou em três vezes.

Distribuição e vencimentos dos carnês de IPTU – 2016

CEP DO ENDEREÇO DE ENTREGA PARA CORRESPONDÊNCIA

(DOMICÍLIO FISCAL)

ÚLTIMA DATA PREVISTA PARA A ENTREGA DO CARNÊ I – VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E DA 1ª PARCELA; eII – ÚLTIMA DATA PARA PROTOCOLIZAR IMPUGNAÇÃO
18010-000 a 18015-054 03/03/2016 23/03/2016
18015-055 a 18020-000 03/03/2016 23/03/2016
18020-001 a 18025-199 03/03/2016 23/03/2016
18025-200 a 18035-074 04/03/2016 24/03/2016
18035-075 a 18039-999 04/03/2016 24/03/2016
18040-000 a 18044-174 04/03/2016 24/03/2016
18044-175 a 18047-719 04/03/2016 24/03/2016
18047-720 a 18052-119 07/02/2016 28/03/2016
18052-120 a 18055-050 07/03/2016 28/03/2016
18055-051 a 18059-999 07/03/2016 28/03/2016
18060-000 a 18070-684 08/03/2016 29/03/2016
18070-685 a 18072-999 08/03/2016 29/03/2016
18073-000 a 18075-775 08/03/2016 29/03/2016
18075-776 a 18077-534 09/03/2016 30/03/2016
18077-535 a 18079-999 09/03/2016 30/03/2016
18080-000 a 18082-999 09/03/2016 30/03/2016
18083-000 a 18094-999 09/03/2016 30/03/2016
18095-000 a 18099-999 10/03/2016 31/03/2016
Fora do Município 10/03/2016 31/03/2016

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias