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O juiz da Vara da Infância e Juventude de Sorocaba, Mário Mendes de Moura Júnior, deferiu liminar na última sexta-feira (18) para barrar a recente decisão da Prefeitura de não abrir as chamadas creches polos durante o período de férias.

A decisão judicial foi tomada após a Defensoria Pública do Estado ingressar com uma ação civil pública. O município informou que, até a tarde de ontem, não havia sido notificado, portanto ainda não precisa cumprir a determinação.

A não notificação, diz a defensora pública Gisele Ximenes, pode ter ocorrido por conta do recesso forense, iniciado no sábado e que se encerra em 7 de janeiro, data em que o caso poderá ter novo desdobramento.

O fim das atividades das creches polo foi anunciado na primeira semana de dezembro. Naquele momento, um aviso colocado em algumas unidades surpreendeu os pais. Como justificativa para a decisão, o secretário de Educação, Flaviano Agostinho de Lima, elencou três fatores principais: contingenciamento de gastos; uma recomendação do Ministério da Educação (MEC), cujo objetivo é de que as crianças passem mais tempo com os pais durante o recesso escolar e a derrubada da lei municipal 9.955, que previa o funcionamento das creches polo e foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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