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A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Sorocaba que investiga a reorganização escolar ouviu pela segunda vez o secretário de Educação, Flaviano Agostinho de Lima, e o dirigente regional de Ensino, Marco Aurélio Bugni, nesta sexta-feira, 11.

O presidente da CPI, José Crespo (DEM), abriu os trabalhos explicando a necessidade da nova oitiva com os depoentes. O vereador disse que, com o recuo do governador Geraldo Alckmin, tornou-se necessário ouvir o representante do governo estadual para saber qual a atual proposta para município. Disse ainda que a prefeitura tem o dever de informar à população como ficará agora a reorganização anunciada para o município.

Crespo destacou que o problema maior foi a pressa como a reorganização foi anunciada, nos últimos meses do ano, para funcionamento já em 2016. “Entendemos o que a LDB preconiza, mas em 20 anos nada foi feito, por que agora? Temos que ter a devida calma e serenidade”, disse.

O secretário esclareceu que nem todas as questões encaminhadas pela secretaria têm ligação com o Estado e sim com as responsabilidades de atuação do Município. Disse ainda que o processo vem sendo democrático, com participação dos conselhos, professores, pais e alunos.

Alterações previstas: Em seguida, os depoentes responderam diversas perguntas dos vereadores. Inicialmente, o vereador Izídio de Brito (PT) quis saber do secretário Flaviano de Lima se assim como o Estado, o Município irá interromper o processo de reorganização local e abrirá o diálogo. O secretário de Educação reiterou que em relação aos anos finais do fundamental um grupo de trabalho vai estudar as questões durante o próximo ano. Com relação ao Ensino Médio, disse que todos os alunos que saíram da última série do fundamental II já estão matriculados no Estado e os demais, que já estão cursando o Ensino Médio, continuam nas escolas municipais. “Temos os fatos consolidados. Estamos cumprindo a legislação”, afirmou. O secretário disse que acredita na importância da reorganização para o ensino, destacando que em sua opinião, muitos movimentos que aconteceram foram de caráter político.

O vereador Izídio falou ainda sobre a notificação do Ministério Público sobre as ações da CPI que foi até a escola Getúlio Vargas ao encontro do secretário, quando da primeira oitiva da comissão. “Fizemos nosso papel. Fomos até lá, porque o secretário só veio depois, sob ordem judicial”, disse. Sobre o assunto, Crespo disse que o incidente envolvendo ele o secretário é passado e que já é alvo de investigação, destacando ainda que não aceitará ingerência de um poder sobre o outro.

Demais manifestações: O vereador Luis Santos (Pros), presidente da Comissão de Educação da Câmara ressaltou que a comissão esteve presente em todo o processo, não sendo omissa em momento algum. Disse ainda que foi um momento rico de debate com a população. Já o vereador Carlos Leite (PT) lamentou a postura do prefeito que teria dito que as CPIs da Câmara não têm resultado prático, destacando que a falta de diálogo entre as partes envolvidas levou à abertura da CPI da Educação. “Ninguém abre uma CPI se não houver denúncia e clamor da população. Todas têm sim motivos muito sérios e nós trabalhos com imparcialidade e seriedade nos depoimentos”, afirmou.

Sobre as questões legais houve discordância entre o secretário de Educação e o vereador José Crespo. O vereador frisou que a reorganização do Município quanto ao Ensino Municipal poderia ter sido interrompida, o que não aconteceu por questões financeiras, ressaltando que a legislação não proíbe o município de ofertar vagas no Ensino Médio. O secretario discordou e disse que o Município ainda não atende a contento o ensino infantil e, portanto, não pode ser responsável pelo Ensino Médio, frisando que a conclusão não é financeira e sim pedagógica.

Sobre o acúmulo de crianças fora das creches, Carlos Leite quis saber se houve omissão do governo anterior quanto à demanda. O secretário disse que houve dificuldade de planejamento e aumento da população, entre outros fatores, e que não vê como falha de gestão por se tratar de uma questão complexa. Assim como Crespo, Leite disse que a seu ver a questão do Ensino Médio é econômica.

Reorganização estadual: Em resposta ao presidente Crespo, o dirigente de ensino afirmou que o Estado manterá o planejamento de setembro, antes do anúncio da reorganização de escolas por ciclos e que, portanto, a transferência de prédios para a prefeitura não mais acontecerá. Sobre se há o compromisso do governo com a reabertura do debate com a população, Bugni disse que não sabe precisar datas, mas que há cogitação de aperfeiçoar os mecanismos dos conselhos de escola. Afirmou ainda que datas deverão ser marcadas com a posse do novo secretário estadual de Educação. Crespo solicitou que o dirigente leve às reuniões o pedido de que as discussões comecem o quanto antes.

O dirigente reiterou que em 2016 não haverá transferência de classe, série, ciclo ou prédio do Estado para o Município. Disse ainda que a única exceção é a Escola Salvador Ortega, que possui poucos alunos e que, caso haja interesse dos pais, os alunos poderão ser redirecionados para escolas municipais mais próximas de suas residências. Crespo quis saber também se há uma ata do Conselho Estadual de Educação da reunião em que os conselheiros aprovaram a reorganização, solicitando uma cópia para a CPI. Disse ainda que sua ausência daria nulidade jurídica ao processo. O dirigente disse que a documentação está sendo providenciada, não confirmando, porém, se a ata existe.

Izídio de Brito questionou sobre os nove terrenos doados para o Estado para construção de nove novas escolas e nove creches. O dirigente disse que cinco escolas já foram construídas e três novas escolas estão em processo, além de uma outra onde foi solicitada a ampliação do terreno. Explicou ainda que o Estado está construindo escolas, em virtude da demanda habitacional. Sobre as creches, disse que é uma tratativa do Estado com o Município, que não passam pela diretoria de ensino. O secretário Flaviano Lima disse que enviará por escrito o andamento dos processos das novas creches. Lima respondeu ainda, quanto às unidades do Sabe Tudo, que não serão fechadas em 2016, que estão apenas em recesso.

Ao final da oitiva, o relator Marinho Marte (PPS) salientou que em Sorocaba foi a Câmara Municipal que, através da CPI e de poucos vereadores, abriu as portas para a discussão do problema da reorganização. Marinho disse também que as tomadas de decisões do Estado tiveram caráter impositivo e antidemocrático. “Para praticar a democracia, tem que ouvir a população antes. Primeiro tínhamos que discutir isso tudo, analisar os impactos, ouvir as classes, os pais, os professores e representantes da Apeoesp”. Por fim, o parlamentar elogiou os movimentos sociais, afirmando que se não fossem as ocupações de escolas, o governo do Estado não recuaria quanto à reorganização.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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