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Os vereadores membros das Comissões Parlamentares de Inquérito 01 e 08 de 2014, instaladas na Câmara Municipal de Sorocaba para investigar os problemas de abastecimento da cidade em 2014 e de gestão do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) entregaram nesta quinta-feira (10) os relatórios finais com as suas conclusões.

Os relatórios já foram encaminhados ao Ministério Público e ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB).

O vereador Carlos Leite (PT), presidente das duas CPIs, destacou que, com os trabalhos, ficou evidenciada a falta de investimentos da autarquia no sistema público de abastecimento da cidade, bem como a incapacidade de modernização dos sistemas de adução e tratamento de água bruta, o que teria sido preponderante para a crise hídrica vivenciada por Sorocaba no início de 2014.

“Ficou claro que o Saae não investiu o necessário para garantir o abastecimento da cidade no ritmo do crescimento de Sorocaba. Houve claramente um descompasso, somente sanado após a deflagração da crise, com obras emergenciais no sistema público de tratamento de água”, enfatizou o parlamentar.

Contudo, as constatações mais graves foram na gestão, segundo Leite. “O que evidenciamos foi que o Saae não teve controle efetivo sobre obras e pagamentos nos anos anteriores a 2014, o que gerou problemas graves de ordem financeira e no andamento das obras nas Estações de Tratamento de Água e Esgoto”, afirma o vereador.

De acordo com as conclusões das CPIs, por problemas de gestão, os cofres públicos pagaram R$ 10 milhões de reais a mais do que o necessário, e deixaram de arrecadar R$ 35 milhões de reais.

R$ 10 milhões a mais – Leite explica que os R$ 10 milhões se referem aos pagamentos a mais realizados pelo Saae à empresa ECL Engenharia. Segundo depoimento do então procurador jurídico da autarquia, colhido pela CPI 01 em 2014, o Saae teria realizado pagamentos a mais do que a ECL prestou em serviços. “Essas declarações estão gravadas e devidamente documentadas”, alerta o parlamentar.

“Ou o Saae pagou a ECL sem medir as obras para efetuar os pagamentos, o que é grave e viola a legislação e o contrato com a empresa, ou literalmente pagou por obras que não foram efetivamente feitas. De qualquer forma, o Saae cometeu uma irregularidade, em minha visão”, afirma o vereador.

Segundo a CPI, os pagamentos só poderiam ser feitos após medições comprovarem que as obras foram devidamente entregues, o que não teria ocorrido no caso entre o Saae e a ECL Engenharia.

De acordo com a ECL Engenharia, também ouvida pela CPI, o Saae não realizou pagamentos a mais. Todas as obras pagas teriam sido entregues de acordo com os valores pagos, dentre elas e ETE ACB, a ampliação da ETA do Cerrado, e o Coletor Tronco do Rio Pirajibú. Até a abertura da CPI 08, em 2014, as obras continuavam paralisadas.

O ex-diretor do Saae, Geraldo Caiuby, tentou explicar, em depoimento, o que teria ocorrido para o Saae pagar os R$ 10 milhões a mais. Na ocasião, ele afirmou que o valor teria sido repassado à ECL para ela comprar material metal mecânico. Mas ele não soube dizer onde estaria esse material.

A disputa entre a ECL e a Prefeitura de Sorocaba está na Justiça, e ao menos três inventários das obras realizadas pela primeira já foram feitos, sem se chegar a uma conclusão final.

R$ 35 milhões a menos – Leite apontou, ainda, como demonstração do descontrole gerencial, o fato de o Saae ter deixado de receber R$ 35 milhões de um consórcio de empresas montado para operar no Valo de Oxidação do Éden, onde são tratados efluentes industriais.

Segundo o então procurador jurídico do Saae, Diógenes Brotas, em depoimento à CPI, os R$ 35 milhões se refeririam à somatória dos valores que o Saae deixou de arrecadar entre 2005 (ano do vencimento do contrato com o consórcio, que garantia tarifas reduzidas para as empresas-membros) e 2014.

O referido contrato teria vencido em 2005, e garantia tarifas reduzidas para o consórcio desde cerca de 1990, época em que o consórcio investiu dinheiro na construção do Valo.

“O consórcio investiu o dinheiro nos anos 1990, em um contrato que venceria em 2005, para a construção do Valo. Em contrapartida, o consórcio pagou tarifas reduzidas no tratamento de esgoto até 2005. Mas o Saae não ‘percebeu’ que o referido contrato venceu em 2005, e continuou cobrando os valores reduzidos até 2013. Para a CPI, isso foi negligência com o contrato”, diz Leite.

Semelhante aos problemas com a ECL, o imbróglio envolvendo o Saae e o consórcio de empresas está aguardando decisão judicial.

Kits de hidrômetros – Um outro ponto que a CPI apontou como prova de descontrole gerencial, foi o fato de o Saae ter comprado cerca de 12 mil kits de hidrômetros e os deixado por anos no estoque, sem uso, porque não havia seque a autorização legal para a implantação desses equipamentos nas residências.

“Compraram uns kits que sequer contavam com a devida autorização para serem usados. Somente nos últimos meses é que o Saae intensificou o uso desses kits com a troca de hidrômetros quebrados. Foi um capital mantido fora de uso por anos”, reclama Leite.

As CPIs tiveram como relator os vereadores Pastor Apolo (PSB) e Luis Santos (Pros), e como membros os vereadores José Crespo (DEM), Izídio de Brito (PT), Francisco França (PT), Antonio Carlos Silvano (SDD), Rodrigo Manga (PP) e Marinho Marte (PPS).

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba