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O promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum requereu à Procuradoria de Justiça, órgão máximo do Ministério Público em nível estadual, que ingresse com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que revisou as disposições do Plano Diretor de Sorocaba.

Na prática, o encaminhamento e possível acolhimento judicial da medida podem resultar na anulação da lei que instituiu as mudanças em vigor desde o ano passado.

A informação de que a providência foi tomada foi postada na rede social Facebook por cidadãos que receberam comunicado do próprio Jorge Marum. A reportagem do Cruzeiro do Sul procurou o promotor para que complementasse os dados, mas nenhuma das ligações à sede do MP na cidade foi atendida. Manteve, também, contato com o Serviço de Comunicação do Paço (Secom), mas até o fechamento da reportagem nenhuma posição foi divulgada.

O Plano Diretor é o conjunto de normas que regulamenta questões como o parcelamento e ocupação do solo. Um dos tópicos mais polêmicos da proposta é o que diz respeito à implantação de empreendimentos imobiliários em zonas consideradas impróprias, por conta do impacto que esses projetos em tese trarão.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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