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A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras (Semob), realizou na manhã desta sexta-feira (4), a terceira audiência pública para discussão da revisão dos códigos urbanísticos. Com as presenças do secretário de Meio Ambiente, Clebson Aparecido Ribeiro, de profissionais, estudantes, representantes de instituições de ensino Superior, entidades afins e cidadãos interessados, a audiência marcou a devolutiva das sugestões enviadas aos Códigos de Arruamento e Loteamento.

O ponto principal do encontro foi sobre o Código de Posturas, onde a equipe responsável da Semob explicou os temas presentes na minuta de trabalho. Foi abordado também da necessidade de reforçar a participação popular, principalmente no Código de Posturas, para o qual nenhuma sugestão de atualização ou revisão foi recebida até o momento.

Diante da baixa participação, tanto de entidades quanto de cidadãos, chegou-se ao consenso de adiar a quarta audiência pública que estava agendada para o dia 18 de dezembro. Dessa forma, abre-se a oportunidade para que os sorocabanos, pessoa jurídica ou física, contribuam com sugestões e críticas, de modo a que o trabalho atenda a contento as demandas da sociedade.

O secretário de Meio Ambiente, Clebson Ribeiro, elogiou a decisão de prorrogar o prazo para as audiências como forma de possibilitar o chamamento da sociedade sorocabana, atraindo a participação popular. “Como vamos chegar a cidade que sonhamos no futuro se não ajudamos na construção das regras que irão disciplinar o desenvolvimento dela? Esta é uma grande oportunidade, não se sabe quando ocorrerá outra”, destacou Clebson.

No portal da Prefeitura, é possível apresentar sugestões ou críticas para os códigos urbanísticos, inclusive o Código de Posturas, bem como conferir as minutas dos Códigos de Obras e de Arruamento e Loteamento. Vale destacar que Sorocaba não possui um Código de Posturas, mas um conjunto de Leis e Decretos que versam sobre vários aspectos do tema.
A quarta audiência pública, quando será feita nova apresentação e discussão das minutas reformuladas, terá data e local definidos nos próximos dias. A minuta do Código de Obras na íntegra pode se acessada no Portal da Prefeitura www.obras.sorocaba.sp.gov.br/revisaodoscodigos

Os códigos

Criado pela Lei Municipal 1.437, de 21 de novembro de 1966, o Código de Obras é o instrumento por meio do qual a Prefeitura regula e disciplina a ocupação do espaço urbano edificado. Apresenta conceitos, definições e critérios para apresentação, análise e aprovação de projetos técnicos, bem como respectivos licenciamentos para início, execução e conclusão de uma obra.

Com a atualização, poderão ser revistos procedimentos de licenciamento e fiscalização de itens relacionados. Computa-se, também, que durante os 49 anos de vigência dos referidos Códigos, para atender a demanda da população, novas leis foram aprovadas, devendo, agora, ser incorporadas ao novo Código. O Código de Arruamento e Loteamento define conceitos, diretrizes e fixa os critérios para análise e aprovação de modais de parcelamento do solo. Já o Código de Posturas atua sobre a utilização do espaço urbano, conceituando, definindo e regulando convivência, o controle e a manutenção do ambiente coletivo, observando, por exemplo, aspectos ambientais, sonoros e de salubridade.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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