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Acontece nesta sexta-feira (4), no Salão Verde da unidade Seminário da Prefeitura de Sorocaba, a terceira audiência pública para discussão das propostas de revisão dos códigos urbanísticos do município.

A revisão é coordenada por meio da Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras (Semob), e envolve os Códigos de Obras, de Arruamento e Loteamento.

A audiência acontecerá a partir das 9h e poderão participar todos os cidadãos, empresas, instituições, órgãos de todas as naturezas representativas e todos os demais interessados. Vale destacar que no portal da Prefeitura também é possível apresentar sugestões para revisão do Código de Posturas.

Sorocaba não possui um Código de Posturas, mas um conjunto de Leis e Decretos que versam sobre vários aspectos do tema. A minuta do Código de Arruamento e Loteamento já está disponível ao público no portal da Prefeitura. Os sorocabanos, entidades e instituições poderão continuar enviando sugestões ou críticas para a minuta do Código de Obras.

Em sua quarta fase, o processo de revisão dos códigos urbanísticos de Sorocaba prevê, para o dia 18 de dezembro, uma nova apresentação e discussão da minuta reformulada. Conforme o andamento da reunião da quarta fase, um quinto encontro pode ser agendado – ainda para dezembro de 2015 – para conclusão da sistematização e incorporação das sugestões obtidas por meio das audiências públicas, do Portal da Prefeitura e das reuniões técnicas.

A unidade Seminário da Prefeitura fica à Av. Eugenio Salerno, 140, no centro. A minuta do Código de Obras na íntegra pode se acessada no Portal da Prefeiturawww.obras.sorocaba.sp.gov.br/revisaodoscodigos

Os códigos

Criado pela Lei Municipal 1.437, de 21 de novembro de 1966, o Código de Obras é o instrumento por meio do qual a Prefeitura regula e disciplina a ocupação do espaço urbano edificado. Apresenta conceitos, definições e critérios para apresentação, análise e aprovação de projetos técnicos, bem como respectivos licenciamentos para início, execução e conclusão de uma obra.

Com a atualização, poderão ser revistos procedimentos de licenciamento e fiscalização de itens relacionados. Computa-se, também, que durante os 49 anos de vigência dos referidos Códigos, para atender a demanda da população novas leis foram aprovadas, devendo, agora, ser incorporadas ao novo Código, informa a Semob.

O Código de Arruamento e Loteamento define conceitos, diretrizes e fixa os critérios para análise e aprovação de modais de parcelamento do solo. Já o Código de Posturas atua sobre a utilização do espaço urbano, conceituando, definindo e regulando convivência, o controle e a manutenção do ambiente coletivo, observando, por exemplo, aspectos ambientais, sonoros e de salubridade.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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