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Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (44 páginas) em 27/11/2015, sendo Doze Decretos, Quatro Lei, Zero Resolução Legislativas, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, e Dois Decretos Legislativo:

DECRETO Nº 22.067, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
Aprova o Plano de Urbanização e Regularização Fundiária e Urbanística do Núcleo Habitacional “Vitória Régia III – Quadra 72”, instituído como AEIS – Área Especial de Interesse Social pela Lei nº 8.451, de 5 de Maio de 2008.

DECRETO Nº 22.061, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e
caracterizado ao Sr. MANOEL FERREIRA DA SILVA, conforme Processo Administrativo nº 21.167/2015, a saber: Terreno constituído por parte da Área Verde, do Loteamento
denominado “Jardim dos Eucaliptos”, nesta cidade.

DECRETO Nº 22.070, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
Regulamenta o uso de uniforme pela Guarda Civil Municipal de Sorocaba.

DECRETO Nº 22.065, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
Fica permitido, a título precário e oneroso, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trechos do subsolo de domínio público à Empresa GÁS NATURAL FENOSA, desde que atendidas as disposições expressas nos incisos I a IV, do artigo 6º, do Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, conforme consta do Processo Administrativo nº 21.261/2015.

DECRETO Nº 22.066, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
Fica permitido, a título precário e oneroso, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trechos do subsolo de domínio público à Empresa GÁS NATURAL FENOSA, desde que atendidas as disposições expressas nos incisos I a IV, do artigo 6º, do Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, conforme consta do Processo Administrativo nº 29.188/2015.

DECRETO Nº 22.069, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a Operação Verão de 2015/2016, do Sistema Municipal de Defesa Civil e outros órgãos da Administração Pública.

DECRETO Nº 22.071, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
Aprova o Plano de Urbanização e Regularização Fundiária e Urbanística do Núcleo Habitacional “Retiro São João”, instituído como AEIS – Área Especial de Interesse Social pela Lei nº 8.451, de 5 de Maio de 2008.

DECRETO Nº 22.072, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a definição do perimetro dos assentamentos e ocupações informais e irregulares para estudos e desenvolvimento do Plano de Urbanização para Regularização Fundiária do Núcleo Habitacional Jardim Isadora.

DECRETO Nº 22.074, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.
Institui o Arquivo Público e Histórico Municipal, dispõe sobre a Política de Gestão Documental.

DECRETO Nº 22.062, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a
contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito
e caracterizado ao Sr. JOSÉ GALDINO DO NASCIMENTO FILHO, conforme Processo
Administrativo nº 21.902/2015, a saber: Terreno constituído pelo lote 20, da quadra
08, do Loteamento denominado “Vila Nova Sorocaba”, nesta cidade.

DECRETO Nº 22.064, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses
e prorrogáveis, automaticamente, por igual período, a contar da data da publicação
deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado, por André
Rodrigues Pedroso, conforme consta do Processo Administrativo nº 24.953/15, a
saber: Terreno constituído por parte de sistema de lazer não edificante, do Loteamento
denominado “Jardim Pagliato”, nesta cidade.

DECRETO Nº 22.073, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.
Revoga os decretos nº 20.369, de 3 de Janeiro de 2013, e nº 20.179, de 30 de Agosto de 2012.

LEI Nº 11.223, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 11.200, de 15 de Outubro de 2015, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Município de Sorocaba, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de Agosto de 2015.
Projeto de Lei nº 254/2015 – autoria do EXECUTIVO.

LEI Nº 11.220, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015
Obriga as entidades/instituições que recebem auxilio ou subvenção financeira e que
promovem o esporte de representação, a apresentarem projeto social em contrapartida.
Projeto de Lei n.º 174/2015, de autoria do Vereador Fernando Alves Lisboa Dini

LEI Nº 11.221, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015
Dá nova redação à Lei Municipal n° 5.899, de 10 de maio de 1999.
Projeto de Lei n.º 120/2015, de autoria do Vereador José Antonio Caldini Crespo.

LEI Nº 11.222, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades privadas que mantenham contrato ou convênio com o Município, para prestação de serviços na área da saúde a encaminhar, bimestralmente, todos os documentos referentes a contratação de profissionais que prestarão serviços na Rede Municipal de Saúde.
Projeto de Lei n.º 180/2015, de autoria do Vereador Mário Marte Marinho Júnior

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1418, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor “Cornélio Cassola”.
PDL Nº 61/2015, DA EDIL NEUSA MALDONADO SILVEIRA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1417, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015.
Dispõe a Concessão de Medalha do Mérito Esportivo “Newton Corrêa da Costa Júnior” (Campineiro) ao Radialista e Narrador Esportivo “Mauro Nóbrega” e dá outras providências.
PDL Nº 59/2015, DO EDIL HÉLIO APARECIDO DE GODOY

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