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A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras (Semob), realiza no próximo dia 4 de dezembro a terceira audiência pública para discussão das Propostas de Revisão dos Códigos de Obras, de Arruamento e Loteamento.

Por meio de edital publicado no jornal Município de Sorocaba, a Prefeitura convoca os cidadãos, empresas, instituições e órgãos de todas as naturezas representativas e pessoas jurídicas interessadas em participar das discussões.

A audiência acontecerá a partir das 9h, no Salão Verde da unidade Seminário da Prefeitura de Sorocaba, localizado à Av. Eugênio Salerno, 140, no centro. Nesse encontro, além da apresentação da minuta do Código de Posturas com as sugestões e alterações já aplicadas, o público poderá fazer sugestões ou críticas orais. Vale destacar que o município de Sorocaba não possui um Código de Posturas, mas um conjunto de Leis e Decretos que versam sobre vários aspectos do tema.

A minuta do Código de Arruamento e Loteamento já está disponível ao público no portal da Prefeitura. Os sorocabanos, entidades e instituições poderão continuar enviando sugestões ou críticas para a minuta do Código de Obras. Em sua quarta fase, o processo de revisão dos códigos urbanísticos de Sorocaba prevê para o dia 18 de dezembro uma nova apresentação e discussão da minuta reformulada.

A quinta fase – e final – prevista ainda para dezembro de 2015, servirá para a sistematização e incorporação das sugestões obtidas por meio das audiências públicas, do Portal da Prefeitura e das reuniões técnicas. A minuta do Código de Obras na íntegra pode se acessada por meio do Portal da Prefeitura de Sorocaba www.obras.sorocaba.sp.gov.br/revisaodoscodigos

Os códigos

Criado pela Lei Municipal 1.437, de 21 de novembro de 1966, o Código de Obras é o instrumento por meio do qual a Prefeitura regula e disciplina a ocupação do espaço urbano edificado. Apresenta conceitos, definições e critérios para apresentação, análise e aprovação de projetos técnicos, bem como respectivos licenciamentos para início, execução e conclusão de uma obra.

Com a atualização, poderão ser revistos procedimentos de licenciamento e fiscalização de itens relacionados. Computa-se, também, que durante os 49 anos de vigência dos referidos Códigos, para atender a demanda da população novas leis foram aprovadas, devendo, agora, ser incorporadas ao novo Código, informa a Semob.

O Código de Arruamento e Loteamento define conceitos, diretrizes e fixa os critérios para análise e aprovação de modais de parcelamento do solo. Já o Código de Posturas atua sobre a utilização do espaço urbano, conceituando, definindo e regulando convivência, o controle e a manutenção do ambiente coletivo, observando, por exemplo, aspectos ambientais, sonoros e de salubridade.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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