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A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras (Semob), realiza nesta sexta-feira (13), a partir das 9h, a segunda audiência pública para apresentação do processo de revisão e atualização dos Códigos de Obras, de Arruamento e Loteamento do município. O encontro acontecerá no Salão de Vidro do Paço Municipal.

O evento é aberto ao público, podendo participar qualquer cidadão maior de 18 anos, bem como representantes de instituições e organismos representativos da comunidade local, além de pessoas jurídicas interessadas.

Nesta reunião, a Semob apresentará – para análise e discussão – a minuta dos Códigos de Obras e Arruamento e Loteamento.

Uma terceira Audiência Pública está prevista para acontecer no dia 4 de dezembro, quando deverá ser apresentada e discutida a minuta do Código de Posturas. Vale destacar que o município de Sorocaba não possui um Código de Posturas, mas um conjunto de Leis e Decretos que versam sobre vários aspectos do tema.

Em sua quarta fase, o processo de revisão dos códigos urbanísticos de Sorocaba prevê, para o dia 18 de dezembro, nova apresentação e discussão da minuta reformulada. A quinta fase – e final – prevista ainda para dezembro de 2015, servirá para a sistematização e incorporação das sugestões obtidas por meio das audiências públicas, do Portal da Prefeitura e das reuniões técnicas. A minuta atualizada será disponibilizada ao público em geral por meio do Portal www.obras.sorocaba.sp.gov.br/revisaodoscodigos

Os códigos

Criado pela Lei Municipal 1.437, de 21 de novembro de 1966, o Código de Obras é o instrumento por meio do qual a Prefeitura regula e disciplina a ocupação do espaço urbano edificado. Apresenta conceitos, definições e critérios para apresentação, análise e aprovação de projetos técnicos, bem como respectivos licenciamentos para início, execução e conclusão de uma obra.

Com a atualização, poderão ser revistos procedimentos de licenciamento e fiscalização de itens relacionados. Computa-se, também, que durante os 49 anos de vigência dos referidos Códigos, para atender a demanda da população, novas leis foram aprovadas, devendo agora ser incorporadas ao novo Código, informa a Semob.

O Código de Arruamento e Loteamento define conceitos, diretrizes e fixa os critérios para análise e aprovação de modais de parcelamento do solo. Já o Código de Posturas atua sobre a utilização do espaço urbano, conceituando, definindo e regulando convivência, o controle e a manutenção do ambiente coletivo, observando, por exemplo, aspectos ambientais, sonoros e de salubridade.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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