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O fim do Ensino Médio e do Ensino Fundamental II na rede municipal de ensino, aventado pela Secretaria Municipal de Educação, foi objeto de audiência pública proposta e presidida pelo vereador Helio Godoy (PRB) e realizada na noite de terça-feira, 10, no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba.

A audiência contou a presença de alunos, pais de alunos e professores que protestam contra a possível transferência de alunos da rede municipal para a rede estadual de ensino.

Além de Hélio Godoy, também compuseram a mesa dos trabalhos o vereador Anselmo Neto (PP), membro da Comissão de Educação da Casa; Eliana de Araújo Costa, representante dos pais de alunos; Adilene Carvalho, orientadora pedagógica; e Salatiel dos Santos Hergesel, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. O vereador Luis Santos (Pros), presidente Comissão de Educação da Casa, também participou da mesa na abertura dos trabalhos, a convite do proponente da sessão. Luis Santos afirmou que a comissão está empenhada em buscar uma solução que atenda a expectativa da comunidade escolar.

No início dos trabalhos, Helio Godoy observou que, na administração passada, havia a indicação de mudança na rede municipal de ensino somente para 2020 e acrescentou que o município não está proibido de manter o ensino fundamental II. “O assunto não foi discutido previamente, daí a necessidade dessa audiência pública”, afirmou o vereador, acrescentando que a maioria dos vereadores se manifestaram contra a mudança. “Com a informação de que as mudanças não ocorreriam, cogitou-se cancelar essa audiência. Mas, como essa informação foi negada pela Prefeitura na tarde do mesmo dia, resolvemos manter a audiência, mesmo sofrendo pressões em contrário”, enfatizou Godoy, reiterando que o objetivo da audiência pública é a ampliação do debate, esclarecendo os pontos controversos e ouvindo a comunidade escolar.

Ausências criticadas – O vereador José Crespo (DEM) criticou as ausências do secretário municipal de Educação, Flaviano Agostinho de Lima; do secretário de Governo, João Leandro da Costa Filho, e do dirigente regional de Ensino da Secretaria Estadual de Educação, Marco Aurélio Bugni. Por iniciativa de Crespo, foram colocados diante do plenário dois avatares dos referidos secretários municipais como forma de protesto em relação à suas ausências. O secretário da Educação foi criticado, ainda, por ter concedido entrevista a uma TV local, no horário da audiência pública, condenando a realização da mesma.

Durante a audiência pública, José Crespo e Marinho Marte (DEM) anunciaram que foi criada uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as mudanças anunciadas pela Secretaria da Educação e anteciparam que o secretário Flaviano de Lima será convocado a prestar esclarecimentos à CPI em caráter de urgência. Segundo Crespo, a oitiva do secretário ocorrerá já na próxima sexta-feira, 13, às 14 horas, no plenário da Casa.

O vereador Fernando Dini (PMDB) afirmou que, com sua atuação e a participação da comunidade, os vereadores irão reverter essas mudanças que “a secretaria está querendo impor à comunidade escolar”. “Estudei a minha vida inteira no Achilles de Almeida. Aquela escola era o nosso porto seguro, já que minha família não tinha como pagar uma escola particular. Tenho certeza que ela continua sendo esse porto seguro para os alunos que lá estudam hoje e, por isso, somos contrários a essa reorganização, em nome do interesse público e do bem comum, que é soberano”, afirmou Dini.

Compromisso de campanha – O vereador Izídio de Brito (PT) observou que, “durante o debate do orçamento, no dia 14 de outubro, foi perguntado ao secretário de Educação se haveria mudança ou fechamento de escola em Sorocaba e ele disse que isso não iria acontecer, que era boato”. Mas o vereador observou que, dez dias depois, o secretário anunciou nos jornais que o município iria passar para o Estado o ensino fundamental do 6º ao 9º ano. Izídio de Brito afirmou, ainda, que, na campanha eleitoral do atual prefeito Antonio Carlos Pannunzio, constava a proposta de municipalização de todo o ensino fundamental, inclusive do 6º ao 9º ano.

Marinho Marte (PPS), diante da reclamação de uma mãe, disse que os vereadores não sabiam das mudanças propostas pela Secretaria de Educação. “Uma coisa que funciona bem em Sorocaba, que é motivo de orgulho, é o ensino municipal, devido a uma estrutura histórica, criada ao longo do tempo, que não pode ser destruída. Essa discussão já deveria ter acontecido na Prefeitura; mas isso não ocorreu e pegou todo mundo de surpresa”, afirmou Martinho Marte. “Nós todos, pais, alunos, professores, entidades sindicais, estamos efetivamente do mesmo lado – do lado da educação, dos pais, dos alunos e contra as mudanças”, reiterou o parlamentar.

O vereador Francisco França (PT) também criticou a ausência de Flaviano de Lima, lembrando que audiência fora marcada com a anuência dele. “Não vamos aceitar que aconteça em Sorocaba o que aconteceu com o ensino do Estado”, disse França. Por sua vez, Anselmo Neto (PP) observou que a mudança, se vier ocorrer é uma ação estritamente do Executivo e, portanto, não depende dos vereadores, “por isso a mobilização da comunidade escolar é importante”. Já o vereador Carlos Leite (PT), que cedeu a data previamente reservada por ele para a realização da audiência, afirmou que “o prefeito, por intermédio do secretário de Educação, está demonstrando um descaso muito grande com a população de Sorocaba”.

Comunidade escolar – Representando os pais, Eliana Araújo Costa, que tem dois filhos na rede municipal de ensino, afirmou que, no seu entender, as mudanças propostas pelo secretário da Educação, no sentido de manter sob a responsabilidade do município apenas o ensino fundamental até o 5º ano, ferem a legislação vigente. “O ensino prioritário do município, que é o fundamental, tem duração de nove anos, ao contrário do que o secretário sustenta”, afirmou.

A professora Marta Cassar, que já ocupou diversos cargos de direção na rede municipal de ensino, agradeceu Helio Godoy pela realização da audiência pública e também ao vereador José Crespo pela defesa dos professores. Marta Cassar reiterou que a legislação do ensino em nenhum momento fala da repartição do Ensino Fundamental, como propõe a Secretaria da Educação. Após dizer que os recursos do Fundeb para Sorocaba aumentaram, a professora afirmou que “retirar da rede municipal o Ensino Fundamental a partir do 6º ano e também o Ensino Médio é uma forma de baratear a educação, que a comunidade escolar não pode admitir”. Observou, ainda, que a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), apesar de ser de 1996, nunca impediu que Sorocaba mantivesse escolas de Ensino Médio ao longo de várias administrações, inclusive a primeira do atual prefeito.

Salatiel dos Santos Hergesel, presidente do Sindicato dos Servidores, agradeceu os vereadores por oferecer a oportunidade de manifestação na audiência. “O professor está sendo tratado como objeto, como uma mesa que até agora serviu e não serve mais”, disse Hergesel. Segundo o sindicalista, estão ocorrendo no município: fechamento de escolas de tempo integral; fim de carga suplementar para professor; superlotação de creches; e ainda persiste o problema da merenda escolar.

Diversos professores, pais de alunos, alunos e líderes estudantis também fizeram uso da palavra, criticando duramente as mudanças propostas pela Prefeitura. A ex-vereadora Iara Bernardi (PT) também criticou as mudanças. No final dos trabalhos, Helio Godoy reiterou que a realização da audiência pública foi de fundamental importância para que a comunidade escolar pudesse expressar sua indignação e reiterou que a atuação dos vereadores é importante para manter a pressão política sobre a Secretaria da Educação, no sentido de impedir as mudanças.

Além dos vereadores citados, os vereadores Jessé Loures (PV) e Neusa Maldonado (PSDB) foram representados na audiência por seus assessores. Já o vereador Wanderley Diogo (PRP) justificou ausência devido a uma consulta médica, mas reiterou seu compromisso com as demandas da comunidade escolar.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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