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A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras (Semob), realizou na tarde desta sexta-feira (23) uma reunião para apresentação do processo de revisão e atualização dos Códigos de Obras e de Arruamento e Loteamento, bem como a elaboração de um novo Código de Posturas do município.

Realizada no Salão de Vidro do Paço Municipal, a audiência começou às 13h20, com participação de cerca de sessenta pessoas, entre representantes de universidades, entidades ligadas ao setor de construção, representantes do Poder público, profissionais e cidadãos.

Apresentado pelo arquiteto José Correa do Prado Neto, da empresa que presta consultoria no processo de revisão, os participantes conheceram as informações gerais, diretrizes que serão seguidas durante o andamento, e as datas das demais audiências públicas. Também foram informados de que forma e os canais a serem utilizados por quem desejar contribuir com sugestões, fazer críticas e acompanhar o andamento das revisões.

Além desta audiência pública, estão previstas mais três reuniões, podendo chegar a quatro. Os cidadãos, órgãos e entidades poderão fazer sugestões ou críticas pelo Portal da Prefeitura e nas próprias reuniões técnicas. A partir da próxima segunda-feira (26), os sorocabanos interessados poderão conferir no portal da Prefeitura a apresentação e também enviar sua sugestão.
A segunda Audiência Pública, que já deverá trazer uma minuta de texto com as sugestões ou críticas de entidades, órgãos públicos e interessados, está programada para acontecer no dia 13 de novembro. Nesse dia será apresentada e discutida, entre os participantes, a minuta dos Códigos de Obras e Arruamento e Loteamento.

No dia 4 de dezembro, quando deverá acontecer a terceira Audiência Pública, será apresentada e discutida a minuta do Código de Posturas. Vale destacar que o município de Sorocaba não possui um Código de Posturas, mas há um conjunto de Leis e Decretos que versam sobre o tema. A minuta está em construção para ser apresentada e discutida no dia 4 de dezembro.
Em sua quarta fase, o processo de revisão dos códigos urbanisticos de Sorocaba prevê, para o dia 18 de dezembro, a sistematização e incorporação das sugestões obtidas nas audiências públicas, pelo meio do Portal da Prefeitura e reuniões técnicas. Será disponibilizada a minuta integral no Portal da Prefeitura. No dia 18 de dezembro haverá uma quarta audiência pública para apresentação e discussão da minuta reformulada.

A quinta fase – e final – prevê que entre 18 e 23 de dezembro de 2015 seja formalizada a sistematização e incorporação das sugestões obtidas por meio das audiências públicas, Portal da Prefeitura e reuniões técnicas. A minuta atualizada será disponibilizada ao público em geral por meio do Portal da obras.sorocaba.sp.gov.br/revisaodoscodigos

Os códigos

Criado pela Lei Municipal 1.437, de 21 de novembro de 1966, o Código de Obras é o instrumento por meio do qual a Prefeitura regula e disciplina a ocupação do espaço urbano edificado. Apresenta conceitos, definições e critérios para apresentação, análise e aprovação de projetos técnicos, bem como respectivos licenciamentos para início, execução e conclusão de uma obra.

Com a atualização, poderão ser revistos procedimentos no licenciamento e fiscalização de itens relacionados. Computa-se, também, que durante os 49 anos de vigência dos referidos Códigos, para atender a demanda da população, novas leis foram aprovadas, devendo agora ser incorporadas ao novo Código, informa a Semob.

O Código de Arruamento e Loteamento define conceitos, diretrizes e fixa os critérios para análise e aprovação de modais de parcelamento do solo. Já o Código de Posturas atua sobre a utilização do espaço urbano, conceituando, definindo e regulando convivência, o controle e a manutenção do ambiente coletivo, observando, por exemplo, aspectos ambientais, sonoros e de salubridade.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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