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A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras (Semob), realiza na próxima sexta-feira (23) uma Audiência Pública para apresentação do processo de revisão e atualização dos Códigos de Obras e de Arruamento e Loteamento, bem como a elaboração de um novo Código de Posturas do município.

O evento é aberto à população e será realizado, das 13h às 17h, no Salão de Vidro localizado no andar térreo do prédio da Prefeitura, no Alto da Boa Vista.

Criado pela Lei Municipal 1.437, de 21 de novembro de 1966, o Código de Obras é o instrumento por meio do qual a Prefeitura regula e disciplina a ocupação do espaço urbano edificado. Apresenta conceitos, definições e critérios para apresentação, análise e aprovação de projetos técnicos, bem como respectivos licenciamentos para início, execução e conclusão de uma obra.

É esse instrumento que assegura tanto à edificação, quanto ao seu entorno, o grau satisfatório de segurança, salubridade e conforto ambiental minimizando o impacto para a cidade. A revisão e atualização dos Códigos, em vigência há quase meio século, estão previstas no Plano Diretor do Município, em função do surgimento de novos materiais, novas tipologias de construção, questões ambientais e termos técnicos que não se usam mais.

Com a atualização, poderão ser revistos procedimentos no licenciamento e fiscalização de itens relacionados. Computa-se também que, durante os 49 anos de vigência dos referidos Códigos, para atender a demanda da população, novas leis foram aprovadas, devendo agora ser incorporadas ao novo Código, informa a Semob.

O Código de Arruamento e Loteamento define conceitos, diretrizes e fixa os critérios para análise e aprovação de modais de parcelamento do solo. Já o Código de Posturas atua sobre a utilização do espaço urbano, conceituando, definindo e regulando convivência, o controle e a manutenção do ambiente coletivo, observando, por exemplo, aspectos ambientais, sonoros e de salubridade.

Conforme edital da Semob, a audiência será aberta a todos os cidadãos sorocabanos residentes, instituições e órgãos de todas as naturezas representativas dos segmentos da comunidade local e pessoas jurídicas interessadas. Para que o cidadão participe, tire suas dúvidas ou dê sugestões, será criada uma página específica no Portal da Prefeitura www.sorocaba.sp.gov.br.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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