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Uma economia de R$ 432 mil. É o que a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) terá quando as 63 famílias que se beneficiam do programa de Auxílio Moradia Emergencial – o aluguel social, forem transferidos para os imóveis da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), objeto de reintegração de posse no município.

Na relação do órgão habitacional do Governo de São Paulo, estão liberados 67 casas e apartamentos por toda a cidade, enquanto outros quatro aguardam a finalização do processo de reintegração. Todos os imóveis foram tomados por causa do descumprimento da legislação de concessão de moradia popular, como revenda, repasse, uso em não conformidade e abandono.

Nesta sexta-feira (2), no Jornal “Município de Sorocaba”, a Sehab publicou resolução que estabelece os critérios para a concessão desses imóveis àquelas famílias que, por alguma razão, estão no aluguel social ou, ainda, que vivem em área de risco. Os parâmetros são o tempo de gozo do benefício e não ter sido sorteado pelo programa Minha Casa Minha Vida.

Diferente dos programas de habitação popular resultado da parceria entre o governo federal, estadual e municipal, cujo teto da renda familiar é de R$ 1,6 mil, os futuros beneficiários da CHDU podem apresentar rendimentos familiares entre 1 e 10 salários mínimos.

Segundo o diretor de Área da Secretaria da Habitação, Francisco Carlos Rodrigues da Silva, a parceria com a Companhia de Habitação possibilitará às famílias obter o imóvel próprio com um comprometimento de apenas 15% da renda mensal. Os imóveis serão reformados pela CDHU para que a mudança possa ocorrer. Nos casos em que não for possível reformar, o novo dono terá uma isenção de doze meses do valor da prestação, para que possa, por conta própria adequar a casa ou o apartamento a sua necessidade de ocupação. “Estamos cumprindo com a legislação, que determina o auxílio-moradia como temporário e, ao mesmo tempo, dando a essas famílias o direito à casa própria”, disse.

A expectativa é de que até o final deste ano alguns dos beneficiados com o auxílio possam se mudar.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias