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A publicação da Lei 13.165/15, no Diário Oficial da União, que estabelece novas regras às eleições municipais do ano que vem, foi comemorada pelo vereador José Crespo (DEM). Entre as novidades está a proibição de propaganda em pintura de muros, placas, estandartes, faixas, cavaletes e bonecos.

“Teremos um pleito limpo, com menos sujeira e poluição; quem ganha é a cidade”, afirmou o democrata. Em 2009, ele tentou, com o Projeto de Lei 200, acabar com a pintura de muros em Sorocaba, mas a Câmara rejeitou.

A escolha dos candidatos acontecerá no período de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. A propaganda eleitoral será permitida somente a partir de 15 de agosto. Cada candidato poderá distribuir santinhos e afixar propaganda no tamanho de meio metro quadrado (0,5m2) em bens particulares. “Qualquer outra forma está proibida”, ressaltou Crespo.

Outro ponto da lei a ser destacado é o que trata da perda do mandato eletivo que se desfiliar sem justa causa, considerada “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário” e “grave discriminação política pessoal”. Mas as mudanças de partido poderão acontecer livremente durante o mês de março de 2016.

Também passou a ser proibida a doação de empresas, conforme havia decido o Supremo Tribunal Federal (STF). Somente poderão contribuir financeiramente para as campanhas o próprio candidato e as pessoas físicas, até determinados limites.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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