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Teve início na tarde desta quinta-feira (6) a 7ª Conferência Municipal de Assistência Social de Sorocaba, no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

O encontro acontece até esta sexta-feira (7), das 8h às 17h, e contou com a presença de mais de 120 pessoas, entre representantes do Poder Público, organizações representativas que promovem a Política da Assistência Social, além de usuários e trabalhadores do setor.

Realizado pelo Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social, a conferência tem como tema “Consolidar o SUAS de vez, rumo a 2026”. O objetivo é que se faça uma avaliação técnico-política do SUAS em cada esfera de governo, sob o ponto de vista dos diferentes segmentos envolvidos, como uma preparação para a 10ª Conferência Nacional de Assistência Social.

Com base em todo o processo conferencial, será possível definir as prioridades para a construção do Plano Decenal da Assistência Social. “Neste ano, a proposta das conferências é estabelecer as prioridades dos Municípios, Estados e União para os próximos dez anos. Nas outras conferências, discutimos propostas e, hoje, entendemos que já temos muitas propostas que não foram implementadas. Por isso, queremos estabelecer metas”, explica Vanderlei Silva, presidente do Conselho Municipal da Assistência Social.

“Tenho uma grande expectativa nesta conferência. Vamos fazer um balanço do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e traçar as prioridades para os próximos dez anos, com ações concretas e factíveis para construirmos um sistema melhor”, destacou a secretária de Desenvolvimento Social, Edith Maria Di Giorgi.

Criado em 2005, o Sistema Único de Assistência Social é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

“Temos de enfrentar uma série de desafios. Um deles é que o SUAS depende de outras políticas para garantir o direito de todos, pois ele não é resolutivo em si mesmo, por isso é muito importante a articulação entre as áreas. Também precisamos mudar o paradigma de que fazemos assistencialismo ou caridade. A assistência social é garantir a todos os direitos essenciais”, afirmou Edith Maria Di Giorgi.

Palestra

Durante a conferência, o público pôde conferir uma palestra com a assistente social Conceição Lopes da Silva Mingato, funcionária da Secretaria Municipal da Assistência Social de São Paulo e professora do curso de graduação de Serviço Social da Uniesp.

Inicialmente, ela traçou um histórico da assistência social, desde a Constituição Federal de 1988 até a promulgação do LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), e a criação da Política Nacional da Assistência Social (PNAS), em 2004, e do SUAS, em 2005. Conceição ainda falou das diretrizes do sistema e suas conquistas como, por exemplo, o fato da pobreza ter deixado de ser o único vetor para definir usuários e responsabilidades da Política de Assistência.

“Há 10 anos muitas pessoas achavam que faziam um favor em atender o usuário. Hoje isto mudou e sabemos que somos, na verdade, agentes que colocam o usuário próximo à Política da Assistência Social, que é um direito de todo o cidadão. Por isto, é muito importante oferecermos um serviço de qualidade, seja nos CRAS, CREAS, Centros de Referência, entre outros locais”, enfatiza a palestrante.

Sexta-feira

Nesta sexta-feira (7), das 8h às 17h, divididos em grupos, os participantes vão discutir as cinco dimensões estabelecidas pelo Conselho Nacional da Assistência Social: Dignidade humana e justiça social; Participação social como fundamento do pacto federativo no SUAS; Primazia da responsabilidade do Estado: por um SUAS Público, Universal, Republicano e Federativo; Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do Pacto federativo; e Assistência Social é direito no âmbito do pacto federativo.

Em seguida, vão estabelecer as prioridades para os três entes federativos para que a assistência social se fortaleça. Já no final da tarde, será feita a plenária, quando serão elencadas as prioridades que serão encaminhadas ao Município, Estado e União. Durante o evento, ainda serão eleitos dois delegados que vão representar Sorocaba na conferência estadual.

A Secretaria de Desenvolvimento Social está localizada na Rua Santa Cruz, 116, no Centro. Mais informações pelo telefone (15) 3219.1920.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias