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Divulgamos a transparência de Editais de Chamamento Público de Sorocaba, publicadas no Jornal do Município (40 páginas) em 12/06/2015:

Edital de Chamamento
A Secretaria de Desenvolvimento Social por meio da Coordenadoria da Mulher e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher chama á todas as Entidades,
Grupos, Associações, Projetos que tenham como atendimento direto o segmento MULHER, para cadastramento.
As entidades, projetos, associações NÃO PRECISAM estar cadastradas no Conselho Municipal da Assistência Social, o objetivo do cadastramento é
atualização de dados e reconhecimento das ações voltadas para o segmento MULHER, a fim de conhecer , ampliar e integrar as ações já existentes
no município .
Solicitamos o envio por ofício em papel timbrado com os dados (endereço/telefone /email /nome do responsável / relatório das ações desenvolvidas),
que deverá ser entregue na sede da Coordenadoria da Mulher a partir do dia 15 á 30 de Junho de 2015, no horário das 8:00 ás 16:00 hs de segunda á
sexta-feira, contato com Paula (15) 32112548 ou por email: pasilva@sorocaba.sp.gov.br

Edital FAED Nº 01/15 – Edital de Chamamento de projetos pedagógicos, artísticos ou culturais a serem custeados com repasses do Fundo Municipal de Assistência a Educação do Município de Sorocaba – FAED
1 Preâmbulo
1.1 O Edital de Chamamento FAED 01/2015, de acordo com a Lei Municipal Nº 10.866 de 09 de junho de 2014, é um instrumento que tem como objetivo
a chamada pública de projetos pedagógicos, artísticos ou culturais, com ênfase na inclusão social e nos processos de ensino e aprendizagem, visando
aprofundar ações que venham fortalecer as escolas de educação básica e tem como objetivos:

1.1.1 dotar as Associações de Pais e Mestres – APMs das instituições educacionais de melhores condições de gestão de suas atividades para os fins
prioritários enunciados neste Edital e nos seus Estatutos;
1.1.2 apoiar as instituições educacionais no desenvolvimento de projetos, conforme a etapa de atendimento da instituição, que contribuam para a
implementação de políticas públicas;
1.1.3 potencializar e ampliar os patamares de qualidade das ações propostas, projetando a natureza das mesmas e os objetivos das instituições
educacionais;
1.1.4 estimular o desenvolvimento social e o espírito crítico dos estudantes, bem como a atuação profissional pautada na cidadania e na função social
da educação básica;
1.1.5 contribuir para a melhoria da qualidade da educação, por meio do contato direto dos estudantes com realidades concretas e da troca de saberes
acadêmicos e populares;
1.1.6 contribuir para a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes;
1.1.7 contribuir para que as APMs se fortaleçam para promovem avanços efetivos nas políticas educacionais como garantia dos direitos das crianças e
adolescentes.
2 Objetivo
2.1 O Edital de chamamento FAED nº 01/2015 tem por objetivo a chamada pública de projetos a serem custeados com repasses do Fundo Municipal de
assistência à educação do Município de Sorocaba;
2.2 A chamada pública dar-se-á com inscrições feitas pelas APMs, via malote da Secretaria da Educação, com análise pelo Conselho Diretor do Fundo
Municipal de assistência à Educação do Município de Sorocaba;
3 Inscrições:
3.1 As inscrições compreenderão o período entre 15/06/2015 (abertura) e 30/06/2015 (encerramento).
3.2 As inscrições serão consideradas válidas apenas se:
a) O Formulário de Inscrição for recebido pelo Conselho Diretor do FAED, até data-limite de 30/06/2015, via malote da SEDU;
b) Todos os documentos indicados no item 5.1.3 forem enviados, por malote, até a data-limite de 20/07/2015.
3.3. O Conselho Diretor do FAED poderá solicitar documentos adicionais a APMs, que deverão ser enviados no prazo de 5 (cinco) dias contados do
recebimento da solicitação, sob pena de desabilitação;
3.4. Para efetivação da inscrição, a APM deverá encaminhar ao Conselho diretor do FAED, uma proposta de ação, serviço ou projeto, que tenha sido
previamente estabelecida como prioritária em reunião deliberativa da APM e constar no Projeto Político Pedagógico da Escola;
3.5. Cada APM poderá inscrever uma única proposta;
3.6. A ação priorizada pela APM para inscrição deverá ser prevista no PPP da Escola, no Plano de Ação e no Plano de Aplicação dos recursos da APM, com
aprovação pelo Conselho de Escola.
4 Temas:
4.1 As ações, serviços ou projetos deverão se enquadrar em uma das três linhas temáticas e em um ou mais dos subtemas relacionados a seguir:
4.2. Linha Temática 1: Educação, Desenvolvimento Social, Saúde e Diversidade.
4.2.1 Subtemas
4.2.1.1 formação continuada dos profissionais que atuam na instituição educacional;
4.2.1.2 educação de jovens e adultos;
4.2.1.3 geração de trabalho e renda;
4.2.1.4 juventude e desenvolvimento social;
4.2.1.5 promoção da saúde e/ou prevenção de doenças;
4.2.1.6 Direitos Humanos (pessoa idosa, pessoa com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade social);
4.2.1.7 gênero e sexualidade;
4.2.1.8 educação das Relações Étnico-Raciais;
4.2.1.9 educação ambiental;
4.2.1.10 educação do campo
4.3 Linha Temática 2: Gestão Cultural e Desenvolvimento das múltiplas Linguagens.
4.3.1 Subtemas
4.3.1.1 memória social;
4.3.1.2 leitura e escrita;
4.3.1.3 inovação de linguagem;
4.3.1.4 produção de conteúdo audiovisual e meios de comunicação;
4.3.1.5 arte e educação.
4.4 Linha Temática 3: Preservação do Patrimônio Cultural material e imaterial
4.4.1 Subtemas
4.4.1.1 reconhecimento e valorização do patrimônio cultural brasileiro, paulista ou sorocabano material e imaterial;
4.4.1.2 digitalização, restauros, disponibilização, pesquisa, produção de registros e arquivos de relevância histórica e cultural e produção de material de
referência, incluindo produção de conteúdo audiovisual e mídias alternativas;
4.4.1.3 desenvolvimento de projetos de restauro e conservação do patrimônio cultural;
5 Elaboração do projeto
5.1 Os projetos direcionadas ao Edital de Seleção Pública FAED Nº 01/2015 deverão atender às seguintes diretrizes específicas:
5.1.1 de natureza acadêmica:
5.1.1.1 cumprimento ao preceito da indissociabilidade do processo de ensino e aprendizagem, caracterizada pela integração da ação desenvolvida à
formação técnica e cidadã do estudante e pela produção e difusão de novos conhecimentos e novas metodologias;
5.1.1.2 impacto na formação do estudante – técnico-científica, pessoal e social, existência de projeto didático-pedagógico que facilite a flexibilização e
a integralização curricular e avaliação;
5.1.1.3 geração de produtos ou processos.
5.1.2 de relação com a sociedade:
5.1.2.1 impacto social, pela ação transformadora sobre os problemas sociais, contribuição à inclusão de grupos sociais, ao desenvolvimento de meios e
processos de produção, inovação e transferência de conhecimento e à ampliação de oportunidades educacionais;
5.1.2.2 relação com os outros setores da sociedade, pela interação do conhecimento e experiência acumulados com o saber popular e pela articulação
com organizações de outros setores da sociedade, com vistas ao desenvolvimento de parcerias.
5.1.3 de estruturação do projeto:
5.1.3.1 os documentos integrantes do projeto deverão atender às seguintes exigências:
5.1.3.1.1 Entrega do formulário de inscrição, acompanhado das atas de eleição da APM e de aprovação da inscrição no projeto, pela APM e pelo Conselho
de Escola, via malote até a data indicada;
5.1.3.1.2 explicitação detalhada dos fundamentos teóricos que a orientaram, bem como caracterização e justificativa;
5.1.3.1.3 clareza e precisão dos objetivos definidos;
5.1.3.1.4 explicitação dos procedimentos metodológicos;
5.1.3.1.5 indicação do público-alvo e do número estimado de pessoas beneficiadas;
5.1.3.1.6 cronograma de execução;
5.1.3.1.7 descrição do processo de acompanhamento e avaliação, com a explicitação dos indicadores e da sistemática de avaliação;
5.1.3.1.8 Relação dos membros da equipe executora;
5.1.3.1.9 a coordenação da equipe executora deverá estar a cargo de um membro do suporte pedagógico ou docente, pertencente ao quadro efetivo da
instituição educacional;
5.1.3.1.10 detalhamento da infraestrutura existente para a execução da proposta;
5.1.3.1.11 respeitados os limites máximos de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por proposta, discriminar os valores da proposta;
5.1.3.1.12 apresentação das justificativas, das rubricas e itens contempladas na proposta orçamentária;
5.2 Somente serão aceitas inscrições de projetos que possam ser realizados no período entre 1º de junho a 31 de dezembro de 2015.
5.3 Não serão habilitados projetos que estejam em desacordo com as exigências e condições estabelecidas neste Edital.
6 Análise e habilitação dos projetos
6.1 caberá ao Conselho Diretor do FAED a análise e habilitação dos projetos:
6.1.1 o Conselho Diretor poderá solicitar pareceres ad-hoc, emitidos por professores com atuação ou experiência nos temas propostos para auxiliar na
análise e habilitação dos projetos;
6.2 os critérios de análise e habilitação deverão considerar a coerência e o conteúdo teórico dos projetos;
6.3 a avaliação para habilitação, será feita considerando-se os 11 (onze) quesitos, identificados na Tabela a seguir:
Secretaria da Educação
PALÁCIO DOS TROPEIROS – 1º andar
Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes 3.041 – Alto da Boa Vista – CEP 18013-280 – Sorocaba – SP
Fone: (15) 3238.2200 / 2203
5.1.3.1.11 respeitados os limites máximos de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por proposta,
discriminar os valores da proposta;
5.1.3.1.12 apresentação das justificativas, das rubricas e itens contempladas na proposta
orçamentária;
5.2 Somente serão aceitas inscrições de projetos que possam ser realizados no período
entre 1º de junho a 31 de dezembro de 2015.
5.3 Não serão habilitados projetos que estejam em desacordo com as exigências e
condições estabelecidas neste Edital.
6 Análise e habilitação dos projetos
6.1 caberá ao Conselho Diretor do FAED a análise e habilitação dos projetos:
6.1.1 o Conselho Diretor poderá solicitar pareceres ad-hoc, emitidos por professores com
atuação ou experiência nos temas propostos para auxiliar na análise e habilitação dos
projetos;
6.2 os critérios de análise e habilitação deverão considerar a coerência e o conteúdo
teórico dos projetos;
6.3 a avaliação para habilitação, será feita considerando-se os 11 (onze) quesitos,
identificados na Tabela a seguir:
Tabela de habilitação:
Quesitos Item Edital
1 – atendimento ao tema 4 Eliminatório
2- natureza acadêmica 5.1.1
Atende Edital Não atende Edital

3 – relação com a sociedade 5.1.2
4 – Público alvo 5.1.3.1.5
5 – caracterização e justificativa 5.1.3.1.2
6 – objetivos e metas 5.1.3.1.3
7 – metodologia 5.1.3.1.4
8 – cronograma de execução 5.1.3.1.6
9 – acompanhamento e avaliação 5.1.3.1.7
10 – equipe executora 5.1.3.1.8
11 – infra estrutura 5.1.3.1.10
7 Analise, e ordem de habilitação dos projetos
7.1 a lista de habilitação dar-se-á por ordem decrescente dos itens atendidos, respeitando-se o limite dos recursos disponíveis;
7.2 Não será habilitado o projeto que:
7.2.1 não atender ao quesito 1 da tabela de habilitação;
7.2.2 não atender a, no mínimo, seis dos quesitos 2 ao 11.
7.3 a análise e a habilitação dos projetos, são atos exclusivos do Conselho Diretor que, em consequência, reserva-se o direito de desabilitar os
projetos em desacordo com este edital ou ainda, que se revelarem manifestadamente inexequíveis;
7.4 durante o processo de análise, o Conselho Diretor poderá recomendar adequações no orçamento e nos cronogramas propostos;
7.5. À APM que tenha participado do processo de chamamento, e não for habilitada, será franqueado recurso, a ser dirigido de modo fundamentado ao
Conselho Diretor do FAED, em até 2 (dois) dias úteis após publicação da lista de habilitação;
7.6.1 O Conselho Diretor do FAED deverá apreciar e decidir sobre os recursos apresentados no prazo definido neste edital.
7.6 concluída a análise dos recursos, o Conselho Diretor elaborará relatório que será submetido ao conhecimento do Secretário de Educação, que o
encaminhará para divulgação e liberação dos recursos definidos.
8 Recursos
8.1 Será disponibilizado o valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para aplicação no Edital de Chamamento FAED Nº 01/2015, sendo R$
5.000,00 (cinco mil reais) o valor máximo disponibilizado por projeto.
8.2 O valor a ser repassado será definido pelo Conselho Diretor, respeitando o número de APMs habilitadas.
8.3 A liberação dos recursos em conta corrente da APM se dará pela Secretaria da Fazenda, em até 10 dias após a assinatura do termo de
compromisso.
8.4 Os recursos que não forem movimentados por um período de 30 dias deverão ficar em aplicação financeira.
9 Acompanhamento e Avaliação
9.1 o acompanhamento do desenvolvimento dos projetos dar-se-á por intermédio de:
9.1.1 análise do relatório de acompanhamento;
9.1.2 análise do relatório final de atividades;
9.1.3 verificação, “in loco”, por amostragem, às instituições e/ou, a participação em um evento com apresentação de trabalho;
9.2 é de responsabilidade do coordenador do projeto a elaboração do relatório de acompanhamento, em até 60 dias após a liberação dos recursos e
do relatório final de atividades, em até 30 dias após o término do projeto, o qual deverá ser encaminhado ao Conselho Diretor do FAED.
9.2.1 o relatório final de atividades deverá ser elaborado de acordo com o modelo de relatório final disponibilizado pelo Conselho Diretor do FAED e
deverá ser enviado até um mês após a finalização do Projeto.
10 Prestação de Contas
10.1 A prestação de contas deverá ser assinada pelo Diretor da Escola, pelo Diretor executivo da APM e pelo Diretor Financeiro da APM e deverá
atender às disposições da Lei nº 10.866, de 09 de junho de 2014 e da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e demais legislações, normativas e atos
referentes à prestação de contas pelo uso de verbas públicas. A prestação de contas deverá conter, no mínimo:
I – relatório final de atividades de acordo com o plano de trabalho, planilhas de custos fornecidas pela Secretaria da Educação e cronograma de
execução apresentados na concessão do recurso;
II – originais de notas fiscais, RPA (recibo de pagamento a autônomo), comprovantes de pagamentos e cópias de cheques, datados e assinados no
verso com reconhecimento e aceite do beneficiário do recurso e
III – original ou cópia do extrato bancário demonstrando a movimentação efetuada com o recurso recebido.
10.2 Os documentos referentes aos pagamentos de prestação de serviços de pessoas físicas deverão ser apresentados indicando, individualmente, os
nomes, números de RG e de CPF ou CNPJ, de cada prestador de serviço.
10.3 Todos os documentos comprobatórios de gastos e despesas, tais como notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento, serão emitidos em
nome da APM;
10.4 Todas as despesas decorrentes do projeto deverão ser pagas pela APM por meio de cheques nominais ou pagamento eletrônico, cujas cópias
deverão ser apresentadas na prestação de contas, bem como os documentos que comprovem as despesas;
10.5 Não serão aceitos documentos (extratos bancários, notas fiscais, RPA, etc.) com rasura ou com ausência de dados;
10.6 Os documentos de prestação de contas (RPA, notas fiscais, etc.) apresentados de forma irregular, contrariando o disposto neste Edital, serão
anulados e desconsiderados, e o seu respectivo valor deverá ser devolvido ao FAED, por meio de guia de recolhimentos diversos – RD, em padrão
sugerido pela Prefeitura de Sorocaba;
10.7 Ao final da execução do projeto, caso existam saldos remanescentes dos valores repassados, o beneficiário do recurso efetuará a devolução do
saldo aos cofres públicos municipais;
10.8 As planilhas de custos apresentadas deverão ser compatíveis com valores de mercado, e com 03 (três) orçamentos de cada item de material
aplicado no projeto;
10.9 A APM que não realizar a prestação de contas dentro dos prazos estipulados e com toda a documentação solicitada, ficará impedida de participar
de Editais de Chamamento por um período de 1 (um) ano, sendo formalmente denunciada ao tribunal de Contas do Estado de São Paulo pela Prefeitura de Sorocaba.
11 Disposições Gerais e Finais
11.1 A participação no Edital de Chamamento FAED nº 01/2015 implica aceitação de todos os seus termos.
11.2 Fica definido o site http://educacao.sorocaba.sp.gov.br para a divulgação de quaisquer informações oficiais sobre o presente certame, sem
prejuízo à utilização de outros veículos de comunicação de que o Conselho Diretor do FAED venha a dispor.
11.3 qualquer contratação que envolva direitos trabalhistas deverá ser feita em conformidade com o Estatuto da APM respeitando as leis trabalhistas
vigentes.
11.4 Dúvidas, informações e casos omissos relativos a este Edital deverão ser esclarecidos pelo Conselho Diretor do FAED e pelo Secretário da
Educação
11.6 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
12 Publicações
12.1 as publicações e/ou quaisquer outros meios de divulgação dos trabalhos realizados e de seus resultados deverão citar, obrigatoriamente, o apoio
do FAED:
Projeto realizado com o apoio do FAED/EDITAL nº 01/ 2015.

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