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As Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2015 do município de Sorocaba foram apresentadas pelo secretário da Fazenda, Aurílio Sérgio Costa Caiado, em audiência pública na Câmara Municipal realizada na manhã desta sexta-feira, 29.

A audiência foi comandada pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que preside a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Casa, composta pelos vereadores Anselmo Neto (PP) e José Francisco Martinez (PSDB), também presentes nos trabalhos.

Além de Aurílio Caiado, também prestaram contas o diretor do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Adhemar José Spinelli Júnior; o diretor-presidente da Urbes Trânsito e Transportes, Renato Gianolla; a presidente da Funserv (Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais), Ana Paula Fávero Sakano; e o coordenador administrativo da Empresa Parque Tecnológico de Sorocaba, Manoel Messias Marin Videira.

A realização da audiência pública atende à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que, em seu artigo 9º, parágrafo 4º, estabelece que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública no Congresso Nacional ou, no caso do Estado e das Prefeituras, nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

Receitas e despesas – No 1º Quadrimestre de 2015, o município teve uma receita total de R$ 837,441 milhões contra uma despesa de R$ 707,705 milhões, apresentando um resultado primário de R$ 129,736 milhões. Em relação ao mesmo período de 2014, houve um aumento de 13% na receita primária e de 19% na arrecadação. Mas, de acordo com o secretário Aurílio Caiado, “o ICMS foi o grande vilão”, com um crescimento de apenas 5% em relação ao ano passado, inferior à inflação. Questionado pelo vereador José Francisco Martinez (PSDB), que sugeriu a adoção de um programa semelhante à Nota Fiscal Paulista para incentivar a arrecadação, o secretário antecipou que a pasta já está elaborando o projeto da Nota Fiscal Sorocabana.

As despesas com pessoal totalizaram R$ 324,722 milhões, 14% superior ao mesmo período do ano passado. Nos últimos 12 meses, a despesa com pessoal representou 40,28% da Receita Corrente Líquida, o que ainda está longe do limite de alerta (48,60%) e dos limites prudencial (51,30%) e máximo (54%). Mesmo assim, Aurílio Caiado alertou que “as despesas estão crescendo numa velocidade maior do que as receitas”.

Quanto ao endividamento da Prefeitura, o secretário garantiu que é muito satisfatório, com um limite muito abaixo do permitido, graças, segundo ele, ao bom trabalho que já vinha sendo realizado pelos gestores anteriores da Secretaria da Fazenda, antiga Finanças. Indagado pelo vereador Anselmo Neto (PP) sobre a possibilidade de renegociar compromissos da administração anterior com o objetivo de reduzir as despesas, Aurílio Caiado disse que isso é viável e citou como exemplo o refinanciamento da dívida do município com a União, que, segundo ele, já foi paga três vezes e ainda há o dobro para pagar, uma vez que os juros e demais encargos dessa dívida estão acima dos valores de mercado.

“Os municípios estão assumindo cada vez mais responsabilidades e dispondo de menos recursos”, afirmou o secretário da Fazenda, citando como exemplo o caso da saúde, em que houve redução nos repasses da União. “Hoje, o orçamento de Sorocaba na área da saúde é de R$ 545 milhões, muito superior aos cerca de R$ 300 milhões de 2011, mesmo assim, sabemos que vão faltar recursos, em torno de quase R$ 100 milhões”, afirma Aurílio Caiado.

Assistência social – O vereador Anselmo Neto questionou a transferência do vínculo das entidades assistenciais para a Secretaria do Desenvolvimento Social, mesmo quando prestam serviços na área da saúde e da educação e defendeu o aumento dos recursos da secretaria para fazer frente a essa nova responsabilidade.

O vereador José Francisco Martinez também tratou da questão, observando que, com a mudança, a entidade que presta atendimento a pacientes que sofreram acidente vascular cerebral é obrigada – por questões legais relativas à assistência social – a realizar esse atendimento de modo coletivo e não individual. Aurílio Caiado explicou que a unificação de todas as entidades beneficentes no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento Social foi no sentido de evitar a pulverização de convênios com várias secretarias, o que dificultava o controle.

José Francisco Martinez também tratou, com o diretor do SAAE, Adhemar Spinelli, de questões salariais dos servidores da autarquia; e, com o diretor da Urbes, Renato Gianolla, abordou a questão da Área Azul e dos pedintes que ficam nos semáforos. Já a vereadora Neusa Maldonado questionou a transformação de trechos da Avenida Dom Aguirre em estacionamento de veículos cujos proprietários vão para São Paulo. Respondendo aos questionamentos dos parlamentares, Renato Gianolla reconheceu os problemas de mobilidade urbana e defendeu o aumento no financiamento público ao transporte de massas, algo que, segundo ele, se intensificou no município a partir de 2013.

Parque Tecnológico – O coordenador administrativo do Parque Tecnológico de Sorocaba, Manuel Videira, respondendo a uma sugestão do vereador Anselmo Neto sobre o uso do auditório do parque para a realização de eventos das empresas, enfatizou que o auditório está à disposição do empresariado e adiantou que a Scania montou um escritório no Parque Tecnológico.

O vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB), entre outros questionamentos, externou sua preocupação com a viabilidade da Funserv a longo prazo, preocupação esta que Ana Paula Sakano considerou procedente, defendendo que é preciso cautela na concessão de benefícios aos servidores que possam ter impacto no futuro da fundação. Já Anselmo Neto questionou alguns entraves burocráticos na questão das aposentadorias, exemplificados pelo vereador José Francisco Martinez, que sugeriu a edição de informativo para orientar os servidores quanto aos documentos necessários para requerer a aposentadoria. Sakano acatou a sugestão do vereador.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba