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O secretário de Governo e Segurança Comunitária, João Leandro da Costa Filho, voltou a defender a legalidade do processo de divulgação, discussão e aprovação do novo Plano Diretor de Sorocaba e prevê uma “longa batalha judicial pela frente”, caso a Procuradoria-Geral de Justiça ingresse com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

De acordo com João Leandro, a administração municipal irá colaborar com a Procuradoria-Geral de Justiça, colocando à disposição do órgão todas as informações e documentos necessários.

“Entendemos que a tramitação ocorre da melhor forma possível, com mais de dois anos de conhecimento da população de que havia a elaboração de um novo Plano Diretor”, disse, defendendo a denúncia de que houve falta de divulgação e transparência á população para participação no processo de elaboração do projeto.

O secretário de Governo informou ainda que em relação às mudanças apresentadas ao projeto original, por meio de emendas parlamentares, houve vetos por parte do prefeito Antonio Carlos Pannunzio, mas que foram derrubados em plenário pelos vereadores. “Isso é uma das prerrogativas previstas na Constituição. Os vereadores podem fazer isso. É lógico que o prefeito não concorda com as emendas aprovadas e que mudam o texto original. Nesse aspecto o promotor está correto, mas a administração não pode fazer nada, pois os vereadores é que mudaram o texto. É uma situação difícil. Agora, vamos apresentar nossos argumentos, mas se mesmo assim houver a ação. Vamos ter uma longa batalha judicial pela frente”, finalizou.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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