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Coube ao ex-prefeito e ex-secretário da Saúde de Sorocaba, Vitor Lippi (PSDB), a citação de principal responsável pelos problemas vividos pelo setor de saúde no município nos últimos anos no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou deficiências na área ao longo de um ano e meio.

Presidida pelo petista Izídio de Brito, a comissão teve o relatório de mais de 60 páginas redigido por Marinho Marte (PPS) e entregue à Mesa Diretora da Câmara na manhã de ontem.

Marinho aponta uma série de falhas na gestão do serviço público, entre elas, a falta de acompanhamento de resultados de investimentos e de articulações com as demais esferas do poder público, em especial com o Departamento Regional de Saúde (DRS).

O documento será ainda entregue a diversos órgãos como os Ministérios Públicos (MP) Estadual e Federal, Ministério da Saúde, conselhos e comissões de saúde do Senado e da Câmara dos Deputados, além da Assembleia Legislativa Estadual e deputados da região.

Além de prefeito por oito anos (entre 2005 e 2012), o atual deputado federal foi titular da pasta da saúde pelo mesmo período, entre 1997 e 2004 durante a gestão de Renato Amary, à época tucano, hoje no PMDB. Entre as situações mencionadas pela CPI, estão os apontamentos de que Lippi faria “vista grossa” a práticas irregulares dentro do setor e inibia boas iniciativas de subordinados.

O relatório menciona ainda a celebração do convênio entre a municipalidade e o Hospital Evangélico, que acabou rompido pela entidade anos mais tarde, e a falta de interesse na construção de um hospital público municipal, que havia partido de uma iniciativa popular mas acabou barrado na Justiça pela ação do próprio Lippi.

Para o presidente da CPI, a falta de um hospital público pertencente à administração sorocabana é, inclusive, uma das principais dificuldades do município atualmente. “Ficamos na mão da prestação de serviços o tempo todo pois não temos próprios municipais. Ficamos sem atendimento de média e alta complexidade, sem cirurgias.

Ele (Lippi) só repassou dinheiro ao Evangélico, que cortou o convênio e à Santa Casa, que precisou de intervenção da própria Prefeitura”, comenta Izídio. Na visão do presidente do PT em Sorocaba, Lippi teria negligenciado ações que contrariavam o interesse público dentro do hospital atualmente sob gestão do município. “Está provado que a Santa Casa (a Irmandade) surrupiava leitos e os utilizava para convênios aos olhos do ex-prefeito municipal”, denuncia.

A CPI cobra ainda providências do MP, sugerindo que o órgão não tem demonstrado interesse sobre temas referentes à saúde pública. Entre as propostas apresentadas pela comissão, estão a revisão e a realização de auditoria de contratos de convênios, a otimização do sistema informatizado de agendamento de consultas, a implantação de melhorias urgentes no plano de carreira dos servidores da saúde, além de manter o pronto-socorro da Santa Casa sob gestão pública.

Lippi considera críticas “parciais” e “politizadas

Em resposta às críticas apontadas pela CPI da Saúde no relatório final dos trabalhos, o ex-prefeito e atualmente deputado federal Vitor Lippi (PSDB) classificou a atitude dos membros da comissão como “parciais” e “politizadas”, o que faz, na visão do deputado, com que “as CPIs se tornem cada vez mais desacreditadas”.

Lippi destaca uma série de realizações na área da saúde e destaca o aumento de 50% no número de médicos atendendo na rede municipal durante sua gestão. De acordo com a nota, o quadro desses profissionais no município saltou de 400 para 600 durante o período em questão.

O ex-prefeito reconhece a existência de deficiências no setor e as atribui à falta de recursos financeiros do país, porém, confere essa dificuldade ao governo federal e lembra ainda que, por ser um cidade de porte mais expressivo, Sorocaba é a responsável por atender também à região. “Como a grande maioria dos municípios não tem atendimentos de especialidades, de emergência e de alta complexidade e rede hospitalar, a população das imediações acaba por utilizar nossa rede municipal de atendimento”, destaca.

Lippi considera ainda que as dificuldades enfrentadas por Sorocaba estão abaixo das vividas em outras cidades, uma vez que o município possui “estrutura e capacidade de atendimento”.

O deputado lembra ainda que a cidade já foi considerada uma das que apresenta bom resultado de aplicação do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo ex-ministro da pasta, José Gomes Temporão. Lippi conclui a nota afirmando ainda que as acusações da existência de cartéis e monopólios dentro da rede pública são “descabidas” e absurdas”.

Procurada para se manifestar a respeito da mencionada falta de articulação junto ao município de Sorocaba pela CPI da Saúde, a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, que responde pelo DRS não se pronunciou até o fechamento desta edição.

Secretário rebate críticas e acredita em crise nacional no setor

O secretário de Governo de Sorocaba, João Leandro da Costa Filho, rebateu as críticas apontadas pela CPI da Saúde que investigou deficiências no setor ao longo de um ano e meio apresentou na última quinta-feira (21) um relatório final sobre os trabalhos.

João Leandro reconhece as dificuldades enfrentadas por Sorocaba e afirma até que os vereadores que integram a CPI “podem ter razão em muitos pontos”, porém, fala em uma crise vivenciada pelo setor em todo o País na qual o município não seria uma exceção.

“Não dá pra se discutir saúde como se Sorocaba estivesse fora do Brasil. Todos os municípios estão em crise com a saúde pública, não existe um que não esteja em situação idêntica ou pior”, afirma.

O titular da SEG garante que o Executivo municipal tem investido no setor, porém, segue sem receber grande suporte de outras esferas do poder público.

“Temos investido mais de 30% do nosso orçamento na saúde. Gastamos cerca de R$ 500 milhões por ano no setor e recebemos somente R$ 100 milhões. É impossível de se consertar a saúde num contexto desses. O governo federal se afasta de suas responsabilidades com a saúde e o Estado também tira o pé”, aponta.

João Leandro nega que haja negligência e má gestão com relação aos serviços de saúde em Sorocaba e também rebate as acusações da CPI de que seria o ex-prefeito e ex-secretário da Saúde, Vitor Lippi (PSDB), o principal responsável pela crise no setor. Na visão dele, os problemas se acumularam ao longo de várias gestões.

O secretário cobra ainda que sejam apresentadas propostas mais efetivas pela CPI, uma vez que considera que as indicações para revisão de contratos de convênios, a manutenção do pronto-socorro da Santa Casa sob gestão do município e as melhorias no sistema informatizado de agendamento de consultas são temas que já vem sendo trabalhados pelo governo Pannunzio.

“Chover no molhado não adianta. Sabemos das dificuldades que temos. Não adianta o relatório não trazer novidades. Precisamos que traga algo efetivamente novo que possa nos ajudar”.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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