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A primeira audiência pública para apresentação por parte do Executivo aos vereadores das metas, ações e investimentos previstos para o município para o próximo ano, no projeto que estabelece as diretrizes orçamentárias, realizada na Câmara de Vereadores, contou apenas com a participação de cinco parlamentares, sendo que dois deles integravam a mesa, por fazerem parte da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias. Realizado no período da manhã, a partir das 9h, o evento aberto ao público, contou com apenas duas pessoas nas cadeiras para acompanhar um plenário quase que vazio.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias e suas audiências são avaliadas como de extrema relevância por cientistas políticos, tanto que são obrigatórias pela Constituição Federal, pois têm como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo e Legislativo, além de empresas públicas e autarquias.

A vereadora Neusa Maldonado (PSDB), presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidiu a audiência, que contou na mesa de trabalho com a participação do vereador José Francisco Martinez (PSDB). Também fizeram parte da mesa o secretário da Fazenda, Aurílio Caiado; o diretor do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Adhemar Spinelli; o diretor-presidente da Urbes, Renato Gianolla; e o presidente da Empresa Parque Tecnológico de Sorocaba, Flaviano Agostinho de Lima.

Os vereadores Helio Godoy (PSD), Izídio de Brito (PT) e Marinho Marte (PPS) foram os únicos representantes do Legislativo que estavam presentes, além dos que fizeram parte da mesa, e que questionaram os investimentos previstos pela LDO. A participação popular ficou por conta da defensora pública Eliane Ruas e do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Salatiel Hergesel.

Antes de iniciar os questionamentos, o vereador Godoy falou sobre o aumento do investimento da prefeitura no último ano de mandato do prefeito Antonio Carlos Pannuzio, que passará de R$ 205,9 milhões para 263,2 (27,8% a mais). “Sorocaba terá um crescimento chinês, a cidade está em uma situação privilegiada”, comentou.

Depois, Godoy se mostrou preocupado com o crescimento da folha de pagamentos de servidores do município, que terá um aumento de 11,56%, passando de R$ 1.052.297 para 1.173.985. “Penso que a luz amarela já está acesa em relação à despesa com pessoal”, disse.

Só a oposição

O secretário de Fazenda respondeu dizendo que Sorocaba tem um dos menores índices de servidores por habitantes do Brasil e disse que os custos com servidores aumentaram depois da inauguração de 18 creches na gestão do atual governo. Na sequência, o vereador Izídio de Brito, do PT, questionou os impactos das obras atrasadas e paralisadas.

Também lembrou que a administração Vitor Lippi (PSDB) prometeu construir 20 novas creches, mas entregou apenas quatro, o que, no seu entender, significa que as 18 creches que foram inauguradas pela gestão de Pannunzio são, na prática, um “retrabalho”.

Se mostrou preocupado com as despesas da Funserv. Caiado disse que não tinha em mãos os números destes impactos financeiros, mas prometeu consegui-los e mandá-los ao vereador. Sobre os gastos com o Funserv, o secretário disse que tem relação com o número de aposentados, que, segundo ele, deve aumentar no próximo ano.

O vereador Marinho Marte (PPS), que integra o grupo da oposição, aproveitou a ocasião para abordar o diretor do Saae sobre o cumprimento da lei de sua autoria que instituiu a tarifa social de água e esgoto no município. Spinelli disse que nesse ano de 2015 não foi possível viabilizar a tarifa social, mas que isso será feito em 2016, não por renúncia de receita, mas por uma reestruturação tarifária.

A defensora pública Eliane Ruas participou reivindicando mais investimentos no trabalho de assistência às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Já o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Salatiel Hergesel falou sobre a negociação salarial com a Prefeitura. Segundo ele, “neste ano foi boa” e baseou-se responsabilidade de ambas as partes, no sentido de se respeitar o limite do orçamento.

RESUMO DA DESPESA POR ÓRGÃOS
Metas e Prioridades para 2016
Resumo da Despesa por Órgãos Responsáveis
Órgãos LDO 2015 LDO 2016 Var. Nominal %
Prefeitura Municipal 1.730.080 1.987.521 14,88%
Câmara Municipal 48.400 50.770 4,90%
Serviço Autônomo de Água e Esgoto 253.829 259.989 2,43%
Fundação de Seguridade Social Dos Serv. Públicos – Funserv 169.174 237.074 40,14%
Empresa de Desenvolvimento Urbano – Urbes 229.032 238.903 4,31%
Fundação de Seguridade Social dos Serv. Públicos – Saúde 47.917 74.451 55,37%
Empresa Parque Tecnológico de Sorocaba 6.420 7.431 15,75%
Total 2.484.852 2.856.139 14,64%
Reserva de Contingência (LDO 2016)62.401

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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