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Os delegados eleitos para votar o Plano Municipal de Educação (PME) e representantes da sociedade civil decidiram, ontem pela manhã, em reunião no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS), pedir à Justiça, a impugnação de todos os procedimentos relativos ao plano, que começou a ser elaborado em agosto de 2014, após constituição de uma comissão para executar o projeto.

De acordo com o presidente do SSPMS, Salatiel Hergesel, a decisão foi tomada porque foram constatadas diversas irregularidades no processo de elaboração do plano, o que justifica a formatação de uma nova proposta.

De acordo com Hergesel há pelo menos cinco motivos para que o plano seja impugnado e reformulado: A aprovação apenas pelo Conselho Municipal da Educação, enquanto também deveria passar pelo crivo da sociedade civil; falta de divulgação (publicidade) dos trabalhos; realização de plenárias simultâneas, o que impossibilitou ampla discussão das propostas; envio do projeto aos delegados apenas na véspera da votação do plano; e “falta de comando” por parte do Conselho Municipal da Educação na condução dos trabalhos.

“Estão dizendo que se o processo for interrompido não haverá tempo hábil para apresentação de novas propostas até o dia 25 de junho (data estipulada pelo Governo Federal para entrega do Plano).

Até hoje, apenas 3,5% dos municípios entregaram o novo PME e o ministro Renato Janine já sinalizou em entrevista coletiva que não haverá sanção ao município ou Estado que deixe de fazer o seu plano dentro do prazo”, declarou o líder sindical.

Por meio de nota, a Secretaria da Educação (Sedu) informou que aguarda ser notificada pela Justiça e que quando o for, vai colaborar prestando todas as informações necessárias.

Sobre o andamento do Plano Municipal da Educação (PME), a Sedu diz que “aguarda o posicionamento do Conselho Municipal de Educação (CME) para a retomada das plenárias e dos debates, uma vez que o caderno de orientações do Plano Nacional de Educação (PNE), elaborado pelo Ministério da Educação (Governo Federal), diz: “em muitos municípios, o fórum ou o Conselho Municipal de Educação já tem assumido essa tarefa” (página 9).”

“O CME é o órgão que se encontra legitimado e com autonomia na Lei Orgânica do Município. Antecipadamente sabemos que o CME estuda ampliar ainda mais a participação de todos os setores da comunidade.

Todavia, o modo e como isto se dará é prerrogativa do CME. Nesse sentido, a Sedu aguarda do CME o conjunto das informações para poder informar a data da retomada dos trabalhos.

O importante é que a discussão do PME ocorra de modo amplo e que Sorocaba tenha um plano municipal forte e engajado com a sociedade. Contudo, sempre é bom frisar que não se trata de um plano da Secretaria Municipal da Educação (Sedu), mas de todo o município. A Sedu é responsável pelo apoio e participa no fomento a discussão e na coleta de dados”, completou.

O Cruzeiro do Sul procurou a presidente do CME, Lauritta Holtz Batistuzzo, ontem, no início da noite, e foi informado que ela se recupera da dengue e que estava descansando naquele momento.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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