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A audiência para produção de provas, na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) contra o deputado federal e ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB), diante da dispensa de licitação para aquisição de um software – o Sistema de Informatização Municipal (SIM), foi realizada na tarde de segunda-feira na sala da Vara da Fazenda Pública do Fórum de Sorocaba.

O processo, em primeira instância, entra na reta final, com a apresentação das alegações finais do promotor Orlando Bastos Filho e da defesa dos réus e depois encaminhamento para decisão (sentença) do juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra. A sentença do juiz deve sair em dois ou três meses.

Além de Vitor Lippi, constam como réus a Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec), órgão privado ligado à Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul (UFSM), e também Carlos Bolli Mota e Eduardo Rizatti, diretor administrativo da Fatec. O contrato e aditamentos, no valor de R$ 2,4 milhões, foram realizados entre a Prefeitura de Sorocaba e a Fatec em 2006.

Em dezembro do ano passado, o juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra designou a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 16 de março de 2015, atendendo pedidos das partes para que houvesse a produção de provas orais. O promotor Orlando Bastos Filho disse no processo que as provas testemunhais, ocorridas na segunda-feira, comprovariam a absoluta ineficiência do sistema irregularmente adquirido pelo município. O MP alegou, na ação, que o desenvolvimento de software é prestado por inúmeras empresas e que outras concorrentes poderiam ter participado do certame, com implicação direta na redução do preço pago pelo município. Foram ouvidos pelo juiz, como testemunhas do MP, Fernanda Ribeiro Caruso Matielli e Willian Finamore. Como testemunhas indicadas pelo deputado federal e ex-prefeito, Vitor Lippi, foram ouvidos Umberto José Vieira Nanini e Cláudia Patrício Pereira. Caso sejam condenados, os réus perderão a função pública, terão suspensos os direitos políticos por 8 anos e serão obrigados a devolver R$ 18,5 milhões aos cofres públicos, entre multa e restituição do valor lesado.

Lippi

O ex-prefeito e hoje deputado federal Vitor Lippi (PSDB), por meio de sua assessoria de imprensa, disse que a Prefeitura de Sorocaba adquiriu o software da Fundação Santa Maria porque era o mais completo sistema operacional para interpretação de programas na área pública e único com as características de integração total dos sistemas já existentes nas diversas secretarias do município. Afirmou ainda que a fundação era a única empresa que fornecia o código fonte, permitindo que o software fosse de propriedade da Prefeitura sem pagamento de licenças mensais ou anuais.
Lippi disse que o programa é utilizado na Prefeitura de Sorocaba e que funciona bem até hoje. “Temos convicção que com a oportunidade de esclarecer todas estas questões técnicas e a economia que este software trouxe, conseguiremos promover o arquivamento da questão.”

Fatec

O advogado Antonio Augusto Maioli, que defende a Fatec de Santa Maria e o diretor administrativo da instituição, Eduardo Rizzatti, estiveram em Sorocaba. De acordo com Maioli, em sua defesa, apresentada por escrito anteriormente, a Fatec informou que o produto é adequado aos preços praticados, perfeitamente funcional e mais avançado que qualquer concorrente de mercado. “A Prefeitura recebeu um objeto que vale de 10 a 20 vezes mais do que ela pagou.”
Maioli disse ainda que o MP de Sorocaba havia arquivado o inquérito envolvendo o software, resultado que acabou ratificado mais tarde pelo Conselho Superior do MP. “Sem nenhum fato novo importante, o MP resolveu desarquivar. O MP errou quando pediu para arquivar ou quando pediu para desarquivar?”, criticou o advogado.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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