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Informações sobre a transparência dos atos do PROCON publicadas no Jornal do Município em 27/02/2015:

PROCON – Serviço de Proteção ao Consumidor
Edital nº 09/2015
O Chefe da Divisão de Proteção ao Consumidor – PROCON Sorocaba/SP, por este edital, comunica aos consumidores e aos fornecedores, abaixo relacionados, da decisão final proferida nos autos das respectivas reclamações individuais, adotando como relatório as razões constantes da manifestação técnica da ficha de baixa tendo em vista a formação do cadastro de reclamações fundamentadas, previsto no artigo 44, da Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990.
É de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação, o prazo aberto para interposição de eventual recurso administrativo dirigido ao Sr. Diretor do Procon de Sorocaba, sito à Rua Nogueira Martins, nº 513 – Centro, Sorocaba/SP, CEP: 18035-257, por petição escrita, contendo, necessariamente, os nomes e a qualificação das partes; os fundamentos de fato e de direito; e o pedido de nova decisão; obedecendo ao disposto no artigo 38 e parágrafos,
da Lei Municipal 10.964, de 17/09/2014.

FA – FORNECEDOR – CNPJ – CONSUMIDOR – RESULTADO
0114-022.565-3 – Banco Bradescard S/a – 04184779000101 – Margaret Monica da Costa – Fundamentada Não Atendida
0114-022.657-0 – Digibras Indústria do Brasil S/a – 07130025000159 – Maria Madalena Favero Bueno – Fundamentada Atendida
0114-024.813-3 – Anhanguera Educacional Ltda – 05808792002001 – Camile Andrade Monteiro – Fundamentada Não Atendida
0114-025.356-5 – Wolf Consultoria Imobiliaria Ltda – 09511702000104 – Juliane Vilasbôas Miller – Fundamentada Não Atendida
0114-025.394-6 – Cicero Somavilla – Me – 02932651000498 – Newton Alberto Fernandes Pereira – Fundamentada Atendida
0114-026.126-8 – American Comercio Serviços de Informatica Ltda Me – 09227888000174 – Reinaldo Aparecido Vanucci – Fundamentada Não Atendida
0114-027.805-9 – Rafael Barbosa dos Santos Me – 19349709000125 – Marcio Matsuo Muricava – Fundamentada Não Atendida
0114-027.820-1 – Club Administradora de Cartão de Credito S/a – 08262343000136 – Nair Lopes Kubota – Não Fundamentada/Encerrada
0114-028.133-2 – Anhanguera Educacional Ltda – 05808792000149 – Marcia Aparecida Luiz – Fundamentada Não Atendida
0114-028.292-8 – Qbe Brasil Seguros S/a – 96348677000194 – Cleuza de Fatima da Silva – Fundamentada Não Atendida
0114-028.486-4 – Rossi Residencial S/a – 61065751000180 – Juliane Vilasbôas Miller – Fundamentada Não Atendida
0114-030.682-2 – Souza Oliveira Empreendimentos Imobiliarios e Cons – 08218742000108 – Luiz de Almeida Felipe – Fundamentada Não Atendida
0114-031.220-8 – Companhia Piratininga de Força e Luz – 04172213000151 – Amauri Galvão – Não Fundamentada/Encerrada
0114-031.224-0 – Brasil Util Atacado e Distribuicao de Materiais de – 18335206000138 – Carla Adriana Leite de Jesus – Não Fundamentada/Encerrada
0114-031.400-0 – Abril Comunicacoes S.a. – 44597052000162 – Maria Helena de Lourdes Phillips Mendes – Fundamentada Atendida
0114-032.151-2 – Banco do Brasil S/a – 00000000000191 – Sergio dos Santos Rosa – Fundamentada Atendida
0114-033.483-6 – Claro S.a. – 40432544000147 – Ivone dos Santos Lopes – Fundamentada Atendida
0114-036.534-9 – Car System Alarmes Ltda – 04401579000155 – Rogerio da Silva Freitas – Fundamentada Atendida
0114-036.643-5 – Embracon Administradora de Consorcio Ltda – 58113812000123 – Sadja Galdino Melo Basilio – Fundamentada Atendida
0114-037.517-3 – Telefonica Brasil S/a – 02558157000162 – Marlene Rodrigues Alves Bezerra – Fundamentada Atendida
0114-038.239-9 – Associacao Educacional Nove de Julho – 43374768000308 – Adriana Domingues de Oliveira – Não Fundamentada/Encerrada
0114-038.296-5 – Banco Cetelem S.a. – 00558456000171 – Aureo Gilberto Scudeler – Não Fundamentada/Encerrada
0114-038.857-2 – Embratel Tvsat Telecomunicações Ltda – 0A9132659000176 – José Duque dos Santos – Fundamentada Atendida
0114-039.291-8 – Academia de Ginastica Sorocaba Ltda Epp – 08319582000185 – Rodrigo Nobrega Pedroso – Fundamentada Atendida
0114-039.606-3 – Net Servicos de Comunicacao S/a – 00108786008735 – Enok Vieira de Melo – Fundamentada Atendida
0114-039.879-6 – Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a Embrate – 33530486000129 – Helio Teodoro de Souza – Não Fundamentada/Encerrada
0114-040.232-7 – Telefonica Brasil S/a – 02558157000162 – Florentino Brizola de Oliveira – Não Fundamentada/Encerrada
0115-000.900-2 – Embratel Tvsat Telecomunicações Ltda – 09132659000176 – Maria do Carmo Alves da Silva – Não Fundamentada/Encerrada
0115-001.452-8 – Net Servicos de Comunicacao S/a – 00108786008735 – Elizangela Batista dos Santos – Fundamentada Atendida
0115-001.457-9 – Telefonica Brasil S/a – 02558157000162 – Jose do Carmo Monteiro – Fundamentada Atendida
0115-001.773-8 – Banco Pan S/a – 59285411000113 – Aureo Gilberto Scudeler – Não Fundamentada/Encerrada
0214-027.697-4 – Mega Planejados Ltda Me – 14797723000178 – Rodrigo de Pontes Carvalho – Fundamentada Não Atendida
0214-028.668-0 – Banco Bradesco Cartões S.a. – 59438325000101 – Celso Alves Martins – Fundamentada Não Atendida
0214-030.626-2 – Tim Celular S/a – 04206050000180 – Elisabete Aparecida Botelho Figueiredo – Fundamentada Atendida
0214-034.993-3 – C&a Modas Ltda – 45242914015552 – Sara Ananias Rodrigues – Fundamentada Atendida
0214-035.954-8 – Nextel Telecomunicação Ltda – 66970229000167 – Orico Cavalheiro Pires – Não Fundamentada/Encerrada
0314-013.375-5 – Carrefour Comercio e Industria Ltda – 45543915000181 – Alexandre de Oliveira – Fundamentada Não Atendida
0314-027.574-1 – Woody Informatica Ltda – 09207282000177 – Weslei Aparecido Barbosa – Fundamentada Não Atendida
0314-031.396-9 – Cred – System Administradora de Cartões de Credito – 04670195000138 – Naiane Hessinauer – Não Fundamentada/Encerrada
0315-001.385-1 – Banco Cacique S/a – 33349358000183 – Ataliba de Jesus Oliveira – Fundamentada Atendida