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Há 19 anos, o aposentado Roberto Cotrin aguarda o momento de obter o documento que comprova que o imóvel onde mora é realmente seu. Neste sábado, a partir das 9h, ele e outros 219 moradores do bairro “Júlio de Mesquita Filho” recebem do prefeito Antonio Carlos Pannunzio a escritura definitiva de suas casas. Realizado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), o evento acontece no Ginásio de Esportes da EM “Luiz de Almeida Marins”, localizado à Av. Américo Figueiredo, 3500.

Implantado durante a primeira gestão do prefeito Antonio Carlos Pannunzio, no início da década de 1990, o projeto habitacional conta com um total de 3.506 lotes residenciais, outros 80 comerciais, doze áreas institucionais, sistema viário com 49 ruas e ainda sete áreas de lazer. Além dos proprietários que receberão suas escrituras neste sábado, outras 280 famílias já receberam o documento da Sehab em agosto do ano passado. “As escrituras estão saindo agora devido aos esforços da administração municipal na assistência aos mutuários no processo de titulação dos imóveis do Conjunto, o que oferece mais tranquilidade às famílias”, comenta o prefeito.

Cotrin, de 62 anos, conta que adquiriu sua casa do primeiro mutuário, em 1994, meses depois do lançamento do conjunto residencial. Durante todos esses anos, ele aguardou com expectativa o momento de pegar a escritura definitiva, o documento que comprova que o imóvel é realmente seu. “Estou muito feliz em receber a escritura, porque agora é definitivo; esta casa é meu patrimônio”, orgulha-se.

Um dos primeiros mutuários a se mudar para o Conjunto Habitacional, João de Paula Medeiros está entre os 220 que receberão a escritura definitiva. Ele conta que, depois que quitou a dívida, ficou com receio de não conseguir o documento atestando que o imóvel era realmente dele. “Quando você vê o tempo passando sem uma solução, dá um pouco de medo de perder tudo. Felizmente, a Prefeitura conseguiu regularizar a situação e, agora, podemos dizer que as casas são realmente nossas”, afirma.

A implantação do Conjunto Habitacional “Júlio de Mesquita Filho” ocorreu em parceria com o Governo do Estado e a Companhia de Habitação de Interesse Social de

Araçatuba (Cohab-Cris) e foi considerado o maior empreendimento habitacional da América Latina. Devido a um equívoco no trabalho de levantamento topográfico na época do lançamento, não foi possível o registro do loteamento, obrigando a abertura de processo judicial para isso.

Com a criação da Lei Municipal 8.451/2008, que trata o assunto de Regularização Fundiária e a Lei Federal 11.977/2009, o Conjunto Habitacional Júlio de Mesquita Filho foi declarado como Área de Especial de Interesse Social. Essa declaração só foi possível graças à Lei Federal 9.636, de 1998, de autoria de Pannunzio no período que foi deputado federal.

Em julho de 2013, após realização de todos os trabalhos necessários para retificação cartorária da área e abertura de uma nova matrícula com a dimensão correta do núcleo, a Prefeitura conseguiu junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis a abertura de 3.734 matriculas referentes à regularização de todo o Conjunto Habitacional, possibilitando, agora, as famílias obterem a escritura definitiva.

Baixa da hipoteca

É importante ressaltar que para a efetivação da titulação é necessário que o imóvel já esteja devidamente quitado e o proprietário apresente a baixa de hipoteca, fundamental para obtenção da escritura definitiva. Conforme levantamento da Sehab, o Conjunto Habitacional “Júlio de Mesquita Filho” conta com 1.267 imóveis com baixa de hipoteca, sendo que 1.042 proprietários já apresentaram o documento para a Prefeitura.

Desses 1.042 mutuários, 280 já receberam suas escrituras em agosto do ano passado e outros 220 proprietários receberão seus documentos neste sábado (28). Quanto aos lotes comerciais, a Sehab informa que ainda não foram titulados por ainda não terem a baixa da hipoteca, assunto que está sendo tratado com prioridade junto a Cohab-Cris e a Associação dos Comerciantes do Bairro.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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