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A Comissão de Educação, Juventude e Pessoa Idosa da Câmara Municipal de Sorocaba está solicitando informações ao prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PMDB), sobre o plano municipal de educação.

Em 25 de junho, entrou em vigor a lei 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação, que tem duração de 10 anos.

A lei determina que todos os municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no plano nacional.

“O prazo que a municipalidade tem é de um ano, a contar de junho. Queremos saber se já existe algum comitê executivo para a elaboração do Plano Municipal de Educação e quem faz parte dosmesmos”, diz o vereador e presidente da Comissão de Educação, Fernando Dini (PMDB).

A comissão ainda solicita informações sobre o andamento da implantação e da finalização do programa em Sorocaba.

“Queremos, se possível, ter acesso aos relatórios das ações já desenvolvidas nesse sentido, saber se já existem documentos comprobatórios de todas as atividades realizadas até agora e mensurar qual o impacto da implantação dessa lei na cidade”, relata Dini. Ainda fazem parte da comissão, os veredores Pastor Apolo (PSB) e Rodrigo Manga (PP).

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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