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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) em Sorocaba instaurou seis inquéritos civis para investigar empreendimentos imobiliários na rua João Wagner Wey, na região do bairro Elton Ville.

Quatro deles estão com o pedido de alvará em análise na Prefeitura e outros dois já foram aprovados e estão em construção. O Executivo terá 30 dias para prestar novas informações, as empresas serão notificadas e perícias serão feitas por um órgão do MP para acompanhar o caso.

Cinco empreendimentos são torres residenciais e o sexto é um prédio comercial. O projeto do edifício comercial é para sete pavimentos, outros três projetos preveem torres de 14 pavimentos, um quinto projeta torres de 12 andares e o sexto prevê 22 torres de 8 pavimentos. Se todos os prédios forem construídos, a estimativa é de que serão criadas 1.232 novas unidades habitacionais na rua João Wagner Wey, com estimativa de 4.970 novos moradores e 2.475 automóveis a mais circulando pela região.
A investigação do MP partiu de representações feitas pela Associação de Moradores dos Bairros Elton Ville e Uirapuru (Ambeu), acatadas pelo promotor de Urbanismo e Meio Ambiente, Jorge Alberto de Oliveira Marum. Durante os procedimentos preparatórios, a Prefeitura foi questionada quanto às aprovações e análises dos projetos, em relação à conformidade com o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial vigente.

Marum conta que a resposta da Prefeitura foi a mesma já dada à reportagem, conforme publicado em 8 de novembro deste ano. Para o governo municipal, todos os empreendimentos estão de acordo com a lei de zoneamento (Plano Diretor) porque estão localizados em uma rua considerada Corredor de Comércio e Serviços 1 (CCS1), e respeitam os limites de coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação.

A argumentação de irregularidades da Ambeu na representação feita ao MP é que o Plano Diretor prevê, em seu artigo 25, que os CCS1 devem prever condições para implantação de edificações nos lotes iguais às da zona residencial 1. Para as construções em ZR1, o Plano Diretor limita em até três pavimentos a altura dos prédios residenciais. Outra regra limita em até 750 metros quadrados alguns empreendimentos comerciais na ZR1, entre eles os escritórios, finalidade do prédio comercial de sete pavimentos autorizado na rua João Wagner Wey. Para a Ambeu, estas duas limitações da ZR1 seriam também proibições para a CCS1, já que os padrões deveriam ser iguais, como consta no artigo 25.

Respostas insuficientes

O promotor não ficou satisfeito com as explicações da Prefeitura, que segundo ele enviou respostas “econômicas” sobre os empreendimentos. Agora, com a instauração dos inquéritos, o governo terá mais 30 dias a partir do recebimento dos ofícios para fornecer mais informações, tais como cópias das manifestações e análises dos empreendimentos feitas pela Urbes, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e Secretaria do Meio Ambiente (Sema).

Sobre a justificativa de que a rua é um CCS1, Marum diz que não se pode analisar a lei partindo de artigos isolados. “Precisa ter uma interpretação sistemática, levar em conta os artigos iniciais, que dão o tom da lei. É preciso interpretar a lei conforme o contexto todo, levando em conta a proteção das zonas residenciais, do meio ambiente e mobilidade urbana”, argumenta Marum.
Na abertura dos inquéritos, o promotor novamente recomendou que o governo municipal exija a elaboração de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs) para todos os projetos, assim como já havia feito durante os procedimentos preparatórios. A primeira resposta da Prefeitura, que exigiu o EIV apenas do empreendimento com 22 torres, é de que os estudos só precisam ser feitos para prédios em terrenos com mais de 20 mil metros quadrados.

Na análise de Marum, essa justificativa não é válida, pois a necessidade do estudo de impacto não depende só da metragem, da matemática, mas também do impacto ambiental e de trânsito que ele pode causar na região. “Considerei muito restrito o critério da Prefeitura para dispensar o EIV. Não levou em conta o contexto da região. Os empreendimentos vão gerar um adensamento muito grande para uma rua que já não comporta o trânsito atual”.

Com esses estudos, o promotor comenta que seria detectado se o local comporta os empreendimentos e, em caso afirmativo, se há necessidade de algum tipo de compensação. “Por exemplo, uma das compensações talvez pudesse ser transformar a rua em avenida para comportar o trânsito. Serão milhares de carros a mais na mesma rua”, cita.
Para auxiliar a análise técnica dos projetos, Marum acionou o Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex), órgão do MP. O Caex deve fazer perícias para averiguar a viabilidade dos empreendimentos em relação à legislação municipal de zoneamento, assim como analisar o EIV existente de um dos empreendimentos e elaborar estudos quanto ao impacto dos outros cinco prédios.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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