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A Prefeitura de Sorocaba admitiu, em resposta ao Cruzeiro do Sul no dia 2 de dezembro, que não gastou um centavo de sua verba publicitária em 2012, 2013 e 2014 — período em que o projeto de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico-Territorial esteve em discussão –, para esclarecer a população sobre a importância dessa lei e mobilizá-la a fim de que acompanhasse e participasse das audiências públicas.

Ao contrário do que ocorreu com outras campanhas institucionais, como o Megaplantio, prevenção a queimadas, uso de preservativo no Carnaval e combate à dengue, não foram feitos cartazes, folhetos, divulgação em ônibus (busdoor), outdoors, faixas ou inserções publicitárias nos veículos de comunicação.

A resolução 25/2005, que regulamenta o Estatuto da Cidade — lei 10.257/2001 –, exige que o processo de elaboração do Plano Diretor tenha “ampla comunicação pública, com linguagem acessível, através dos meios de comunicação social de massa disponíveis”, “ciência do cronograma e dos locais das reuniões, da apresentação dos estudos e propostas sobre o plano diretor com antecedência de no mínimo 15 dias” e “publicação e divulgação dos resultados dos debates e das propostas adotadas nas diversas etapas do processo”. Também a lei municipal nº 8.181/2007, que contém a primeira revisão do Plano Diretor instituído em 2004, determina que as audiências públicas destinadas a discutir alterações na lei devem ser precedidas de “grande divulgação”.

A opção do governo municipal foi por divulgar o projeto por meio de press-releases (textos informativos) encaminhados à imprensa. Esses textos, segundo o Serviço de Comunicação, “também foram disponibilizados em canais próprios de informação, como o portal sorocaba.sp.gov.br, a página do Facebook “Prefeitura de Sorocaba”, o Jornal Município de Sorocaba e a TV Indoor “Sorocaba No Ar””. Durante todo o processo de revisão do Plano Diretor de Sorocaba, que começou em outubro de 2012 e se estendeu até 23 de abril de 2014, quando o projeto de lei foi enviado ao Legislativo, o Cruzeiro do Sul contabilizou um total de nove textos informativos, enviados aos veículos de comunicação e publicados no site sorocaba.sp.gov.br. Para efeito de comparação, no mesmo período foram distribuídos 28 releases sobre o Megaplantio e Megaplantio Escolar.

A página antiga da Prefeitura no Facebook, denominada Viva Sorocaba, que ficou no ar de maio a outubro de 2013, não está mais disponível para consulta. Na página atual, com o nome Prefeitura de Sorocaba, não foram encontradas postagens sobre o Plano Diretor, nem mesmo no dia 23 de abril de 2014, quando um texto sobre o envio do projeto de lei à Câmara foi repassado à imprensa e publicado no site da cidade. Nas edições do Jornal Município de Sorocaba, entre outubro de 2012 e abril de 2014 – período de discussão da revisão do plano sob coordenação da Prefeitura -, foram encontrados dois editais de convocação para audiências públicas, todos menores que 1/4 de página. Outras três notícias sobre o tema foram publicadas no período: duas sobre audiências públicas e uma sobre o envio do projeto ao Legislativo.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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